Recentemente, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual solicita medidas emergenciais para enfrentar a grave crise financeira que os Correios vêm enfrentando. O documento foi protocolado na última terça-feira, 13 de maio, em resposta ao plano estratégico de trabalho divulgado pela empresa, que, segundo a Findect, pode impactar negativamente a convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos.
A crise financeira dos Correios é um assunto que vem sendo amplamente debatido, especialmente após a constatação de que a empresa retirou quase R$ 3 bilhões em dividendos entre 2011 e 2013, mesmo em um período de prejuízos. Esse saque comprometeu severamente a capacidade de investimento da estatal, levando a um aumento substancial de seu endividamento. O Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) corroborou essas alegações ao identificar uma diminuição alarmante de 92,63% no patrimônio líquido da empresa até 2016, o que levanta preocupações sobre sua sustentabilidade a longo prazo.
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Diante desse cenário, a Findect argumenta que a devolução parcial dos dividendos retirados é crucial para reinvestir em projetos estratégicos, como a modernização de centros operacionais e a expansão do marketplace dos Correios. Além disso, o ofício propõe a criação imediata de um Comitê de Crise, que contaria com a participação paritária de representantes da empresa, do governo e dos trabalhadores, com o objetivo de garantir transparência nas informações financeiras e operacionais, assim como o desenvolvimento conjunto de um plano de recuperação que respeite os direitos da categoria.
Os principais pedidos da Findect incluem:
1. Devolução parcial dos dividendos retirados entre 2011 e 2013.
2. Destinação de R$ 3,8 bilhões obtidos junto ao New Development Bank (NDB) para investimentos na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
3. Estabelecimento de um Comitê de Crise com a participação dos trabalhadores.
4. Suspensão de medidas que possam afetar os serviços ou direitos dos empregados durante o processo de negociação.
5. Apoio à revogação da Lei 14.902/24, que institui uma taxa sobre determinados serviços, e à aprovação do PL 1440/25, que visa melhorar as condições de trabalho.
6. Compromisso em valorizar os Correios como uma empresa pública essencial para o desenvolvimento do Brasil.
O ofício também foi enviado em cópia ao vice-presidente Geraldo Alckmin e aos ministros Frederico Siqueira (Comunicações), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além do senador Renan Calheiros, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. A Findect também solicitou uma audiência com o presidente Lula para discutir os pontos levantados.
Mudanças na estrutura dos Correios e suas implicações para os concursos
Em resposta à crise, os Correios anunciaram um conjunto de medidas com o intuito de reduzir despesas. O plano, que afetará diretamente cerca de 86 mil funcionários, inclui a revisão da estrutura da sede, com uma redução de pelo menos 20% no orçamento dos cargos comissionados, e a implementação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que foi prorrogado até 18 de maio de 2025.
Outras medidas incluem a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias e 34 horas semanais, a suspensão temporária de férias a partir de 1º de junho de 2025 e o incentivo à transferência voluntária de agentes de correios. Apesar dessas mudanças, a Findect expressou sua preocupação de que essas medidas resultem na penalização dos trabalhadores e na falta de garantias para novas contratações decorrentes do concurso público que foi realizado recentemente.
Os Correios realizaram um concurso em 2024, cuja homologação ocorreu em abril deste ano, com a disponibilização de 3.511 vagas, sendo 3.099 para cargos de nível médio e 412 para nível superior. A maior parte das oportunidades foi para o cargo de carteiro, que exige ensino médio completo. O concurso também reservou 30% das vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas, e 10% para pessoas com deficiência.
Embora o concurso tenha sido homologado, ainda existem dúvidas sobre a convocação dos aprovados, especialmente considerando as recentes medidas de austeridade e o impacto da crise financeira. A Findect já anunciou que tomará medidas legais para proteger os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito às férias, conforme garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
Expectativas para o futuro
Apesar das incertezas, a Findect e os sindicatos filiados estão determinados a lutar por melhores condições para os trabalhadores e pela valorização dos Correios como uma empresa pública essencial. Além disso, a expectativa é que um novo concurso para a posição de atendente comercial seja realizado, uma vez que essa função permanece sem aprovados, frustrando a expectativa de muitos candidatos no concurso anterior.
Com a situação em constante evolução, será crucial acompanhar as notícias relacionadas ao futuro dos Correios e as medidas que o governo e a administração da empresa tomarão para assegurar um ambiente de trabalho justo e sustentável.
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