Cohidro-SE confirma concurso para contratação de efetivos
A Companhia de Desenvolvimento de Recursos HÃdricos e Irrigação de Sergipe confirma que vai abrir um novo Concurso Público. Isso devido ao Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-SE) alcançar sentença em favor no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região para divulgação de um novo edital.
As vagas serão para preencher funções disponÃveis ou que estão sendo ocupadas por comissionados. Principalmente, para as carreiras de Advocacia e Assessoria JurÃdica.
A juÃza do Trabalho, Silvia Helena Maluf, condenou a Cohidro por realizar a contratação de todos os assessores jurÃdicos sem Concurso Público, através de funções comissionadas atribuindo servidores efetivos.
Desde a decisão judicial, a Cohidro não pode contratar servidores para exercerem funções em comissão para atribuições onde exista a proposta de serviço público efetivado.
De acordo com o procurador do Trabalho, Mário Cruz, as avaliações encaminhadas em juÃzo pelo MPT-SE concretizaram que, desde o ano de 2015, a assessoria jurÃdica da Companhia é realizada Advogados ocupantes de funções comissionados.
Em situação de descumprimento da ordem judicial, a Cohidro e o Estado terão que pagar multa no valor de R$10.000,00, no perÃodo de até sessenta dias após o trânsito em julgado por servidor contratado de forma irregular. A quantia, segundo o Ministério Público do Trabalho no Estado de Sergipe, será encaminhado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A estimativa é de que em breve, a Companhia e o governo do Estado consigam se pronunciar sobre a ordem judicial de um próximo Concurso Público. Estruturalmente, a Cohidro apresenta funções estatutários nos ensinos médio, técnico e superior.
As vagas serão para preencher funções disponÃveis ou que estão sendo ocupadas por comissionados. Principalmente, para as carreiras de Advocacia e Assessoria JurÃdica.
A juÃza do Trabalho, Silvia Helena Maluf, condenou a Cohidro por realizar a contratação de todos os assessores jurÃdicos sem Concurso Público, através de funções comissionadas atribuindo servidores efetivos.
Desde a decisão judicial, a Cohidro não pode contratar servidores para exercerem funções em comissão para atribuições onde exista a proposta de serviço público efetivado.
De acordo com o procurador do Trabalho, Mário Cruz, as avaliações encaminhadas em juÃzo pelo MPT-SE concretizaram que, desde o ano de 2015, a assessoria jurÃdica da Companhia é realizada Advogados ocupantes de funções comissionados.
Em situação de descumprimento da ordem judicial, a Cohidro e o Estado terão que pagar multa no valor de R$10.000,00, no perÃodo de até sessenta dias após o trânsito em julgado por servidor contratado de forma irregular. A quantia, segundo o Ministério Público do Trabalho no Estado de Sergipe, será encaminhado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A estimativa é de que em breve, a Companhia e o governo do Estado consigam se pronunciar sobre a ordem judicial de um próximo Concurso Público. Estruturalmente, a Cohidro apresenta funções estatutários nos ensinos médio, técnico e superior.