Na sexta-feira, dia 30, foram anunciadas as diretrizes para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025, que incluirá a Prova Nacional Docente (PND) como parte da avaliação do CNU (Certificação Nacional Unificada) dos professores. A aplicação da prova está prevista para outubro de 2025.
Contexto e Aplicação da Avaliação
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A avaliação teórica do Enade para as Licenciaturas será unificada à Prova Nacional Docente (PND). Esse resultado poderá ser utilizado por estados e municípios como uma etapa única ou complementar em seus concursos públicos e processos seletivos para o recrutamento de professores.
A prova tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos estabelecidos nas diretrizes curriculares nacionais. Além disso, verifica as competências dos candidatos para compreender temas além do escopo específico de sua profissão, incluindo questões da realidade brasileira e mundial, bem como de outras áreas do conhecimento.
As provas do Enade para as Licenciaturas serão desenvolvidas com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, em conformidade com dispositivos normativos e legislações vigentes que regulam o exercício profissional nas áreas avaliadas.
Detalhes sobre a Prova e Participação
Os estudantes inscritos no Enade das Licenciaturas estarão automaticamente participando da PND e, consequentemente, do CNU dos professores. A estrutura da prova e o tempo máximo de aplicação serão detalhados em edital específico, sendo que o tempo mínimo de permanência na sala de aplicação será de duas horas.
Adesão ao CNU dos Professores
O CNU dos professores é uma iniciativa do Governo Federal que visa oferecer uma prova unificada, a PND, para ser utilizada pelos entes federativos no processo de recrutamento de professores. A adesão a essa iniciativa é voluntária e deve ser realizada através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 15 de junho de 2025.
Até o dia 22 de abril de 2025, 14 estados e 1.041 municípios já haviam aderido ao CNU dos professores por meio da Prova Nacional Docente, segundo o Ministério da Educação. No entanto, a lista completa de estados e municípios participantes ainda não foi divulgada, com a promessa de que um balanço será publicado após o término do período de adesão.
Próximos Passos para as Redes de Educação
Após a adesão, as redes de educação que optarem por utilizar a PND deverão publicar editais de concurso público indicando o uso da nota da PND ou emitir atos normativos que regulamentem sua utilização. Esses documentos devem ser cadastrados no Simec até 25 de junho de 2025.
Posteriormente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá abrir as inscrições para a PND e divulgará a lista de redes com processos seletivos abertos.
Objetivos da PND e do Programa Mais Professores para o Brasil
A criação da PND tem como objetivo aprimorar a qualidade da formação dos professores, estimular a realização de concursos públicos e incentivar o aumento do número de docentes nas redes públicas de ensino. Essa iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, do Ministério da Educação, que busca reconhecer e qualificar o magistério da educação básica e promover o interesse pela docência no país.
Os resultados da PND terão validade de três anos, permitindo que os professores aprovados participem de diversos concursos durante esse período.
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