O Ministério da Economia publicou por meio do Diário Oficial da União, da última segunda-feira (27), a portaria que fixa quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil em 1.978 vagas. O limite de pessoal próprio da CMB é de 1.878 oportunidades em seu quadro permanente e 100 para sei quadro transitório.
Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal, o governo considerou os empregados: efetivos admitidos sem concurso antes de 5 de outubro de 1988; com cargos, empregos ou funções comissionadas, efetivos admitidos por concursos público, os contratados por prazo determinado (temporários), cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades, cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades, os readmitidos e reintegrados.
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Além dos anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aqueles com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados suspensos por motivo de aposentadoria por invalidez e os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90.
De acordo com a portaria, a Casa da Moeda será responsável pelo gerenciamento do seu quadro de funcionários, podendo praticar atos de admissão e de demissão, contanto que respeite os limites orçamentários destinados a ela. O governo do presidente Jair Bolsonaro divulgou em agosto de 2019, alista de estatais que poderão ser privatizadas e a Casa na Moeda é uma delas.
Mas, é importante lembrar que a privatização da CMB já estava em pauta desde o governo do ex-presidente Michel Temer. Em 2018 foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, que tinha o objetivo de valorizar a estatal. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), disse na época, que o governo comprou papel-moeda do exterior e ameaçou a centenária indústria com a privatização.
De acordo com presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, a privatização da Casa da Moeda é o prenúncio de um ataque maior, que poderia subordinar a economia do Brasil aos interesses de bancos privados.
O deputado estadual Waldeck Carneiro falou durante uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada no ano passado sobre a possível privatização da Casa da Moeda. De acordo com ele, não faz nenhum sentido privatizar uma empresa que realiza um trabalho indispensável, que gera trabalho e renda para estado. O parlamentar afirmou ainda que o trabalho da Casa da Moeda é absolutamente necessário para afirmar a soberania da nação.