Acordo com MP prevê novo edital de Concurso Campina Grande-PB em breve
O próximo edital do próximo concurso da Prefeitura de Campina Grande, na ParaÃba, deve ser publicado até o dia 5 de setembro. Pois, esse é o prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última quinta-feira (06) entre municÃpio e o Ministério Público do Estado (MP PB). O concurso irá ofertar vagas efetivas para profissionais de saúde.
O compromisso que prefeitura assumiu foi de realizar um concurso Campina Grande PB com 46 vagas para médicos no Hospital da Criança e do Adolescente da cidade e no Instituto de Saúde ElpÃdio de Almeida (Isea). Os salários ainda não foram divulgados. De acordo com TAC, o edital deste concurso será publicado até 5 de setembro, mas para que isso ocorra ainda será necessário contratar a banca organizadora, que ficará responsável pelas principais etapas do concurso, tais como, a realização das inscrições e aplicação das provas objetivas.
O resultado final tem que ser homologado até o dia 5 de dezembro e a nomeação dos aprovados deve acontecer até o dia 5 de fevereiro de 2021. Depois que os médicos foram empossados, o municio irá concluir os contratos temporários firmados por meio de chamamento público. A substituição será imediata, ou seja, até o dia 5 de fevereiro do próximo ano.
Foram relatadas ao Ministério Público, a ausência de profissionais nas unidades de saúde e também sobre a jornadas de trabalho exageradas de médicos por conta do número reduzido de profissionais. Os membros do MP informaram em resposta que a Constituição Federal (em seu artigo 6º) assegura o direito à saúde, à segurança, ao trabalho, ao lazer, à proteção à maternidade e à infância.
E prevê ainda que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para isso, é necessária a criação de polÃticas sociais e econômicas que previnam as doenças e felicite o acesso universal e igualitário aos serviços de proteção e recuperação. O MP PB deverá fiscalizar o acordo e caso seja necessário, ele deverá adotar providências legais cabÃveis as situações.
De acordo com o TAC, se as obrigações forem descumpridas sem motivo justificável serão aplicadas multas ao municÃpio de Campina Grande, que poderá ser de R$1.000 por médico encontrado em situação jurÃdica irregular ou de até R$30 se houver descumprimento das demais obrigações. Abertura do novo concurso para o municÃpio para área da Saúde já havia sido anunciado pelo secretário de Saúde de Campina Grande, Felipe Reul, no dia 31 de julho.
De acordo com ele, as especialidades a serem ofertadas estão sendo definidas, mas que a intenção era que fossem oferecidas ainda este ano vagas para os cargos de pediatras e obstetras.
Ainda segundo o titular, o objetivo do novo concurso Campina Grande PB é desafogar os médicos pediatras e obstetras do Instituto ElpÃdio de Almeida (Isea), que corresponde a maior maternidade da ParaÃba, que recebe gestantes de vários outros municÃpios paraibanos e até de outros estados.
Este concurso já é esperado há três anos, pois, em 2017, a Secretaria de Administração informou que a próxima seleção iria ofertar 400 vagas. O concurso foi anunciado pelo secretário da pasta, Paulo Roberto, durante uma pública na Câmara de Vereadores, porém, cerca de dois anos depois, a prefeitura informou que seriam ofertadas 500 vagas.
Se fosse por escolha da Secretaria de Saúde, as vagas do próximo concurso seriam para as áreas de Pediatria, ObstetrÃcia e Neonatologia. A Administração municipal informou na época que um dos principais objetivos da seleção era suprir demandas da rede hospitalar. Porém, o edital na foi publicado.
O compromisso que prefeitura assumiu foi de realizar um concurso Campina Grande PB com 46 vagas para médicos no Hospital da Criança e do Adolescente da cidade e no Instituto de Saúde ElpÃdio de Almeida (Isea). Os salários ainda não foram divulgados. De acordo com TAC, o edital deste concurso será publicado até 5 de setembro, mas para que isso ocorra ainda será necessário contratar a banca organizadora, que ficará responsável pelas principais etapas do concurso, tais como, a realização das inscrições e aplicação das provas objetivas.
O resultado final tem que ser homologado até o dia 5 de dezembro e a nomeação dos aprovados deve acontecer até o dia 5 de fevereiro de 2021. Depois que os médicos foram empossados, o municio irá concluir os contratos temporários firmados por meio de chamamento público. A substituição será imediata, ou seja, até o dia 5 de fevereiro do próximo ano.
Foram relatadas ao Ministério Público, a ausência de profissionais nas unidades de saúde e também sobre a jornadas de trabalho exageradas de médicos por conta do número reduzido de profissionais. Os membros do MP informaram em resposta que a Constituição Federal (em seu artigo 6º) assegura o direito à saúde, à segurança, ao trabalho, ao lazer, à proteção à maternidade e à infância.
E prevê ainda que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para isso, é necessária a criação de polÃticas sociais e econômicas que previnam as doenças e felicite o acesso universal e igualitário aos serviços de proteção e recuperação. O MP PB deverá fiscalizar o acordo e caso seja necessário, ele deverá adotar providências legais cabÃveis as situações.
De acordo com o TAC, se as obrigações forem descumpridas sem motivo justificável serão aplicadas multas ao municÃpio de Campina Grande, que poderá ser de R$1.000 por médico encontrado em situação jurÃdica irregular ou de até R$30 se houver descumprimento das demais obrigações. Abertura do novo concurso para o municÃpio para área da Saúde já havia sido anunciado pelo secretário de Saúde de Campina Grande, Felipe Reul, no dia 31 de julho.
De acordo com ele, as especialidades a serem ofertadas estão sendo definidas, mas que a intenção era que fossem oferecidas ainda este ano vagas para os cargos de pediatras e obstetras.
Ainda segundo o titular, o objetivo do novo concurso Campina Grande PB é desafogar os médicos pediatras e obstetras do Instituto ElpÃdio de Almeida (Isea), que corresponde a maior maternidade da ParaÃba, que recebe gestantes de vários outros municÃpios paraibanos e até de outros estados.
Este concurso já é esperado há três anos, pois, em 2017, a Secretaria de Administração informou que a próxima seleção iria ofertar 400 vagas. O concurso foi anunciado pelo secretário da pasta, Paulo Roberto, durante uma pública na Câmara de Vereadores, porém, cerca de dois anos depois, a prefeitura informou que seriam ofertadas 500 vagas.
Se fosse por escolha da Secretaria de Saúde, as vagas do próximo concurso seriam para as áreas de Pediatria, ObstetrÃcia e Neonatologia. A Administração municipal informou na época que um dos principais objetivos da seleção era suprir demandas da rede hospitalar. Porém, o edital na foi publicado.