Concurso da Câmara dos Deputados: Autorização e Cargos Divulgados

Foi confirmada a autorização para a realização de um novo concurso para a Câmara dos Deputados. O documento, divulgado no Diário Oficial, detalha os cargos que deverão estar presentes no próximo edital.

O concurso incluirá vagas para as posições de técnico legislativo e analista legislativo em variadas especialidades. Há um destaque para as funções de policial legislativo e assistente legislativo, que apresentam um número significativo de vagas em aberto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou oficialmente o novo concurso. Ele declarou: "Quero anunciar o início do processo para o novo concurso público da Casa. Vamos repor pessoal em áreas importantes, o que será essencial para substituir servidores aposentados, melhorar as condições de trabalho e reconhecer a relevância do servidor público para nosso trabalho." Durante um encontro com servidores, Motta informou que mais detalhes serão divulgados em breve pelo diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão.

Cargos no Concurso da Câmara dos Deputados

A autorização publicada no Diário Oficial confirmou as especialidades dos cargos de técnico legislativo e analista legislativo. Confira abaixo as funções que serão incluídas no edital:

Técnico legislativo:

- Policial Legislativo Federal
- Assistente Legislativo e Administrativo

Analista legislativo:

- Registro e Redação
- Processo Legislativo e Gestão
- Comunicação Social
- Documentação e Informação Legislativa
- Museólogo
- Engenheiro
- Médico

Para disputar qualquer um dos cargos, é necessário ter nível superior de escolaridade, inclusive para a posição de técnico legislativo. Esta exigência foi implementada em dezembro de 2023, após a reforma dos cargos efetivos da Câmara.

A resolução especifica que a exigência de nível superior não implica em equiparação salarial entre técnicos e analistas, nem em ascensão funcional ou alteração na remuneração do cargo de técnico legislativo, que anteriormente exigia apenas o nível médio.

Para algumas funções, o candidato pode ter formação superior em qualquer área. Isso é válido para o cargo de analista legislativo nas especialidades de Processo Legislativo e Gestão e Registro e Redação, assim como para:

- Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal
- Técnico Legislativo - Assistente Legislativo e Administrativo

O cargo de policial legislativo foi reclassificado como técnico legislativo - especialidade policial legislativo federal. Para se candidatar, é necessário:

- possuir graduação em nível superior;
- ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "B" ou superior, válida e sem restrições;
- ser aprovado em curso de formação, que será uma etapa do concurso;
- comprovar boa saúde física e mental por meio de exame médico;
- realizar exame psicotécnico;
- ter idoneidade moral e bons antecedentes, verificados por investigação social.

A resolução também alterou as regras para o porte de arma do policial legislativo. A concessão pode ser suspensa após avaliação psicológica e preventivamente em situações urgentes.

Além disso, o porte será suspenso obrigatoriamente se o servidor for indiciado em inquérito policial ou responder a ação penal por crime com violência ou grave ameaça.

Anteriormente, a norma exigia apenas avaliação psicológica periódica e habilitação em curso de treinamento renovado a cada dois anos, sem ligação direta com crimes de violência ou grave ameaça.

O projeto também atualizou as nomenclaturas de vários cargos efetivos na Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados e as Vagas Abertas

Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 3.440 cargos em seu quadro funcional, com 2.641 ocupados e 799 vagos, conforme o Portal da Transparência de 29 de agosto de 2025.

Dos cargos vagos, 281 são para analista legislativo e 518 para técnico. Veja a seguir:

Cargos vagos para analista legislativo:

- Arquiteto: 1 vaga
- Assistente Social: 2 vagas
- Comunicação Social - Divulgação Institucional: 4 vagas
- Comunicação Social - Jornalismo: 18 vagas
- Comunicação Social - Relações Públicas: 4 vagas
- Consultoria: 20 vagas
- Contador: 10 vagas
- Contratação e Logística: 30 vagas
- Documentação e Informação Legislativa: 49 vagas
- Engenheiro: 4 vagas
- Fisioterapeuta: 1 vaga
- Médico: 30 vagas
- Nutricionista: 1 vaga
- Processo Legislativo e Gestão: 58 vagas
- Recursos Humanos: 2 vagas
- Registro e Redação: 45 vagas
- Tecnologia da Informação: 2 vagas

Cargos vagos para técnico legislativo:

- Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos: 45 vagas
- Assistente Legislativo e Administrativo: 427 vagas
- Policial Legislativo Federal: 45 vagas

Além disso, há uma vaga na carreira de assessor administrativo, também exigindo nível superior.

Remuneração na Câmara dos Deputados

Os salários atuais são de:

- Técnico legislativo: R$19.616,98
- Analista legislativo: R$29.462,78

Além dessas remunerações, os servidores têm direito a benefícios como:

- auxílio-alimentação;
- assistência pré-escolar;
- assistência médica e odontológica;
- valor para exames médicos periódicos.