Como ingressar na Câmara dos Deputados? Descubra aqui!
Já pensou em fazer parte da equipe da Câmara dos Deputados? Saiba como conseguir uma oportunidade!
A Câmara dos Deputados é uma parte fundamental do Poder Legislativo federal, exercendo funções cruciais como representar os cidadãos, legislar e fiscalizar o Executivo. Mas você sabe como pode trabalhar nessa instituição?
Trabalhar na Câmara dos Deputados oferece a oportunidade de participar do processo decisório nacional, com impacto direto nas polÃticas públicas, além de garantir estabilidade de carreira e chances de crescimento profissional.
A seguir, veja as maneiras de ingressar na Câmara e um resumo de suas funções.
O que é a Câmara dos Deputados?
A Câmara dos Deputados é uma instituição do Poder Legislativo federal composta por representantes eleitos pelo povo.
De acordo com a Constituição de 1988, o Legislativo é dividido em duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Na Câmara, as demandas sociais são transformadas em propostas legais, que são debatidas e, caso aprovadas, encaminhadas ao Senado ou para a sanção do Presidente.
A Câmara possui três funções principais: representar os cidadãos, elaborar as leis e fiscalizar o governo.
Conforme o artigo 51 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem as seguintes atribuições:
1. Autorizar a abertura de processos contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e Ministros de Estado, com aprovação de dois terços de seus membros.
2. Analisar as contas do Presidente da República, caso não sejam apresentadas ao Congresso Nacional em até sessenta dias após o inÃcio da sessão legislativa.
3. Criar seu regimento interno.
4. Organizar sua estrutura, funcionamento, segurança e definir cargos e remuneração, respeitando as diretrizes orçamentárias.
5. Eleger membros do Conselho da República.
Como ingressar na Câmara dos Deputados?
Existem três principais caminhos para atuar na Câmara dos Deputados:
1) Concurso público (quadro efetivo)
Para integrar o quadro efetivo, é necessário ser aprovado em concurso público.
Os concursos são realizados de acordo com o artigo 37 da Constituição e a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurÃdico dos servidores, com etapas e nomeações divulgadas de forma oficial.
2) Cargos em comissão e funções de confiança
A Constituição permite exceções com nomeações de livre escolha e demissão. Na Câmara, isso abrange os Cargos de Natureza Especial (CNEs) e o cargo de Secretário Parlamentar, que dependem de indicação de deputados federais, órgãos da Mesa Diretora ou lideranças partidárias.
3) Estágio
Existem programas destinados a estudantes universitários, proporcionando experiência prática no processo legislativo e na administração da Casa.
Como funciona o concurso da Câmara dos Deputados?
O concurso é o meio para ingressar na carreira estatutária no quadro permanente.
Geralmente, os editais incluem vagas para Técnico Legislativo e Analista Legislativo, ambos exigindo nÃvel superior, com várias especialidades disponÃveis.
Os candidatos passam por avaliações que incluem provas objetivas, discursivas, práticas e, em alguns casos, provas de tÃtulos.
Para a PolÃcia Legislativa, são aplicados testes de aptidão fÃsica e investigação social.
Os selecionados são lotados em BrasÃlia, com jornada estipulada por norma interna e desenvolvimento profissional por meio de um plano de cargos.
Quando será o próximo concurso da Câmara dos Deputados?
Um novo concurso para a Câmara dos Deputados está autorizado e deve ser divulgado em breve.
O número de vagas ainda não foi informado, mas a seleção incluirá cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diversas especialidades.
A expectativa é que as funções de policial legislativo e assistente legislativo tenham destaque devido ao número significativo de vacâncias.
Cargos do próximo concurso da Câmara dos Deputados
Conforme a autorização da Mesa, as especialidades a serem ofertadas incluem:
Para Técnico Legislativo:
- Policial Legislativo Federal
- Assistente Legislativo e Administrativo
Para Analista Legislativo:
- Registro e Redação
- Processo Legislativo e Gestão
- Comunicação Social
- Documentação e Informação Legislativa
- Museólogo
- Engenheiro
- Médico
Todos os cargos exigem formação de nÃvel superior, incluindo o de técnico legislativo. Essa exigência foi introduzida em dezembro de 2023, após a reformulação dos cargos efetivos.
A resolução esclarece que a exigência de nÃvel superior não significa equiparação salarial entre técnico e analista, nem mudança na progressão ou remuneração do cargo de técnico legislativo, que antes requeria apenas nÃvel médio.
Para algumas funções, o nÃvel superior pode ser em qualquer área, como nos casos de analista legislativo em Processo Legislativo e Gestão e Registro e Redação, além de:
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal
- Técnico Legislativo - Assistente Legislativo e Administrativo
Qual é a remuneração na Câmara dos Deputados?
Atualmente, os salários dos servidores da Câmara são:
- Técnico legislativo: R$19.616,98
- Analista legislativo: R$29.462,78
Além disso, os servidores recebem benefÃcios como:
- AuxÃlio-alimentação
- Assistência pré-escolar
- Assistência médica e odontológica
- Valor para exames médicos periódicos
Trabalhar na Câmara dos Deputados oferece a oportunidade de participar do processo decisório nacional, com impacto direto nas polÃticas públicas, além de garantir estabilidade de carreira e chances de crescimento profissional.
A seguir, veja as maneiras de ingressar na Câmara e um resumo de suas funções.
O que é a Câmara dos Deputados?
A Câmara dos Deputados é uma instituição do Poder Legislativo federal composta por representantes eleitos pelo povo.
De acordo com a Constituição de 1988, o Legislativo é dividido em duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Na Câmara, as demandas sociais são transformadas em propostas legais, que são debatidas e, caso aprovadas, encaminhadas ao Senado ou para a sanção do Presidente.
A Câmara possui três funções principais: representar os cidadãos, elaborar as leis e fiscalizar o governo.
Conforme o artigo 51 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem as seguintes atribuições:
1. Autorizar a abertura de processos contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e Ministros de Estado, com aprovação de dois terços de seus membros.
2. Analisar as contas do Presidente da República, caso não sejam apresentadas ao Congresso Nacional em até sessenta dias após o inÃcio da sessão legislativa.
3. Criar seu regimento interno.
4. Organizar sua estrutura, funcionamento, segurança e definir cargos e remuneração, respeitando as diretrizes orçamentárias.
5. Eleger membros do Conselho da República.
Como ingressar na Câmara dos Deputados?
Existem três principais caminhos para atuar na Câmara dos Deputados:
1) Concurso público (quadro efetivo)
Para integrar o quadro efetivo, é necessário ser aprovado em concurso público.
Os concursos são realizados de acordo com o artigo 37 da Constituição e a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurÃdico dos servidores, com etapas e nomeações divulgadas de forma oficial.
2) Cargos em comissão e funções de confiança
A Constituição permite exceções com nomeações de livre escolha e demissão. Na Câmara, isso abrange os Cargos de Natureza Especial (CNEs) e o cargo de Secretário Parlamentar, que dependem de indicação de deputados federais, órgãos da Mesa Diretora ou lideranças partidárias.
3) Estágio
Existem programas destinados a estudantes universitários, proporcionando experiência prática no processo legislativo e na administração da Casa.
Como funciona o concurso da Câmara dos Deputados?
O concurso é o meio para ingressar na carreira estatutária no quadro permanente.
Geralmente, os editais incluem vagas para Técnico Legislativo e Analista Legislativo, ambos exigindo nÃvel superior, com várias especialidades disponÃveis.
Os candidatos passam por avaliações que incluem provas objetivas, discursivas, práticas e, em alguns casos, provas de tÃtulos.
Para a PolÃcia Legislativa, são aplicados testes de aptidão fÃsica e investigação social.
Os selecionados são lotados em BrasÃlia, com jornada estipulada por norma interna e desenvolvimento profissional por meio de um plano de cargos.
Quando será o próximo concurso da Câmara dos Deputados?
Um novo concurso para a Câmara dos Deputados está autorizado e deve ser divulgado em breve.
O número de vagas ainda não foi informado, mas a seleção incluirá cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diversas especialidades.
A expectativa é que as funções de policial legislativo e assistente legislativo tenham destaque devido ao número significativo de vacâncias.
Cargos do próximo concurso da Câmara dos Deputados
Conforme a autorização da Mesa, as especialidades a serem ofertadas incluem:
Para Técnico Legislativo:
- Policial Legislativo Federal
- Assistente Legislativo e Administrativo
Para Analista Legislativo:
- Registro e Redação
- Processo Legislativo e Gestão
- Comunicação Social
- Documentação e Informação Legislativa
- Museólogo
- Engenheiro
- Médico
Todos os cargos exigem formação de nÃvel superior, incluindo o de técnico legislativo. Essa exigência foi introduzida em dezembro de 2023, após a reformulação dos cargos efetivos.
A resolução esclarece que a exigência de nÃvel superior não significa equiparação salarial entre técnico e analista, nem mudança na progressão ou remuneração do cargo de técnico legislativo, que antes requeria apenas nÃvel médio.
Para algumas funções, o nÃvel superior pode ser em qualquer área, como nos casos de analista legislativo em Processo Legislativo e Gestão e Registro e Redação, além de:
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo Federal
- Técnico Legislativo - Assistente Legislativo e Administrativo
Qual é a remuneração na Câmara dos Deputados?
Atualmente, os salários dos servidores da Câmara são:
- Técnico legislativo: R$19.616,98
- Analista legislativo: R$29.462,78
Além disso, os servidores recebem benefÃcios como:
- AuxÃlio-alimentação
- Assistência pré-escolar
- Assistência médica e odontológica
- Valor para exames médicos periódicos