Justiça do Amazonas interrompe organização de novo concurso da Câmara de Manaus
Uma decisão suspendeu os preparativos e a comissão do novo concurso da Câmara de Manaus (AM) até que seja julgado o recurso sobre a validade da seleção anterior, que foi anulada em março.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ordenou a interrupção dos preparativos para o próximo concurso da Câmara de Manaus, incluindo a suspensão dos efeitos da comissão organizadora estabelecida em maio deste ano.
A decisão foi emitida na última terça-feira, 5 de agosto, pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, atendendo a uma solicitação de candidatos aprovados no concurso anterior, realizado em 2024 e posteriormente anulado pela Câmara em março.
Os candidatos argumentaram que a anulação foi feita apenas com base em uma recomendação do Ministério Público, sem uma análise aprofundada das alegações de irregularidades.
Na decisão provisória, o desembargador suspendeu os efeitos do Ato nº 059/2025 da Câmara Municipal de Manaus, que havia instituÃdo a nova comissão organizadora, impedindo quaisquer preparativos para a publicação de um novo edital.
Segundo o desembargador, "a anulação de um concurso público é uma medida extrema e só deve ser aplicada em casos de ilegalidades graves e irreparáveis".
Ele avaliou que há uma possibilidade de sucesso no recurso dos aprovados e também destacou o risco de danos irreversÃveis caso a Câmara prossiga com uma nova seleção antes da resolução final do processo.
Com essa decisão, a Câmara está proibida de seguir adiante com o novo concurso até que a legalidade do concurso anterior seja definitivamente verificada pela Justiça.
A Câmara de Manaus tinha a intenção de lançar um novo edital até setembro deste ano, após a anulação do concurso de 2024, justificando a medida como forma de evitar complicações legais e dificuldades no andamento da seleção.
Na ocasião, o presidente da Câmara, David Reis, declarou que a decisão de anulação foi tomada após uma reunião com o Ministério Público do Amazonas, que contou com a presença de 24 vereadores. Ele afirmou que a recomendação do Ministério Público foi aceita coletivamente com base nos indÃcios apresentados.
"Na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi um convite do Ministério Público para estarmos presentes, e aproveitei para convidar todos os vereadores interessados. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores e dois promotores, e após a exposição dos fatos pelo Ministério Público e suas recomendações, tomamos a decisão coletiva de anular o concurso. Essa é a nossa decisão", explicou o presidente do Legislativo municipal.
Apesar da intenção de realizar um novo concurso ainda em 2025, o cronograma foi afetado, já que a Justiça suspendeu a comissão organizadora recém-estabelecida e paralisou qualquer progresso até que a validade do edital anterior seja definitivamente julgada.
Concurso da Câmara de Manaus AM oferecia mais de 80 vagas
O concurso anterior da Câmara de Manaus, cancelado em março deste ano, havia publicado dois editais oferecendo 82 vagas para cargos de nÃveis médio e superior.
Para o nÃvel médio, estavam disponÃveis 28 vagas efetivas, sendo 24 para ampla concorrência e quatro para Pessoas com Deficiência (PcD). As carreiras eram:
- Técnico legislativo municipal: 20 vagas + cadastro de reserva
- Técnico de enfermagem: duas vagas + cadastro de reserva
- Técnico em higiene dental: duas vagas + cadastro de reserva
- Técnico em programação de computador: duas vagas + cadastro de reserva
- Técnico em informática: duas vagas + cadastro de reserva
Os aprovados para esses cargos receberiam um salário de R$3.830,69 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Para o nÃvel superior, o edital ofertava 52 vagas, divididas em 45 para ampla concorrência e sete para PcD, nas seguintes áreas:
Saúde:
- Médico ClÃnico Geral: uma vaga + cadastro de reserva
- Médico (Medicina do Trabalho): uma vaga + cadastro de reserva
- Enfermeiro: uma vaga + cadastro de reserva
- Enfermeiro (do trabalho): uma vaga + cadastro de reserva
- Psicólogo: uma vaga + cadastro de reserva
- Odontólogo: uma vaga + cadastro de reserva
- Assistente Social: duas vagas + cadastro de reserva
Administrativa:
- Auditor Controle Interno: duas vagas + cadastro de reserva
- Analista legislativo municipal: 12 vagas + cadastro de reserva
- Biblioteconomista: uma vaga + cadastro de reserva
- Contador: uma vaga + cadastro de reserva
- Jornalista: duas vagas + cadastro de reserva
- Revisor: três vagas + cadastro de reserva
- Redator: três vagas + cadastro de reserva
- Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho): uma vaga + cadastro de reserva
- Engenheiro Eletricista: uma vaga + cadastro de reserva
- Pedagogo: uma vaga + cadastro de reserva
- Designer gráfico: uma vaga + cadastro de reserva
- Arquiteto e Urbanista: uma vaga + cadastro de reserva
- Intérprete de Libras: duas vagas
Informática:
- Analista de Sistema: duas vagas + cadastro de reserva
- Analista de Redes: duas vagas + cadastro de reserva
- Analista de Banco de Dados: uma vaga + cadastro de reserva
- Analista de Segurança da Informação: uma vaga + cadastro de reserva
Os cargos de nÃvel superior ofereceriam salários iniciais entre R$5.893,42 e R$18.840,07, para jornadas de 20 a 40 horas, variando conforme o cargo.
Para o cargo de procurador, o concurso disponibilizava três vagas com remuneração inicial de R$22.554,25.
A decisão foi emitida na última terça-feira, 5 de agosto, pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, atendendo a uma solicitação de candidatos aprovados no concurso anterior, realizado em 2024 e posteriormente anulado pela Câmara em março.
Os candidatos argumentaram que a anulação foi feita apenas com base em uma recomendação do Ministério Público, sem uma análise aprofundada das alegações de irregularidades.
Na decisão provisória, o desembargador suspendeu os efeitos do Ato nº 059/2025 da Câmara Municipal de Manaus, que havia instituÃdo a nova comissão organizadora, impedindo quaisquer preparativos para a publicação de um novo edital.
Segundo o desembargador, "a anulação de um concurso público é uma medida extrema e só deve ser aplicada em casos de ilegalidades graves e irreparáveis".
Ele avaliou que há uma possibilidade de sucesso no recurso dos aprovados e também destacou o risco de danos irreversÃveis caso a Câmara prossiga com uma nova seleção antes da resolução final do processo.
Com essa decisão, a Câmara está proibida de seguir adiante com o novo concurso até que a legalidade do concurso anterior seja definitivamente verificada pela Justiça.
A Câmara de Manaus tinha a intenção de lançar um novo edital até setembro deste ano, após a anulação do concurso de 2024, justificando a medida como forma de evitar complicações legais e dificuldades no andamento da seleção.
Na ocasião, o presidente da Câmara, David Reis, declarou que a decisão de anulação foi tomada após uma reunião com o Ministério Público do Amazonas, que contou com a presença de 24 vereadores. Ele afirmou que a recomendação do Ministério Público foi aceita coletivamente com base nos indÃcios apresentados.
"Na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi um convite do Ministério Público para estarmos presentes, e aproveitei para convidar todos os vereadores interessados. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores e dois promotores, e após a exposição dos fatos pelo Ministério Público e suas recomendações, tomamos a decisão coletiva de anular o concurso. Essa é a nossa decisão", explicou o presidente do Legislativo municipal.
Apesar da intenção de realizar um novo concurso ainda em 2025, o cronograma foi afetado, já que a Justiça suspendeu a comissão organizadora recém-estabelecida e paralisou qualquer progresso até que a validade do edital anterior seja definitivamente julgada.
Concurso da Câmara de Manaus AM oferecia mais de 80 vagas
O concurso anterior da Câmara de Manaus, cancelado em março deste ano, havia publicado dois editais oferecendo 82 vagas para cargos de nÃveis médio e superior.
Para o nÃvel médio, estavam disponÃveis 28 vagas efetivas, sendo 24 para ampla concorrência e quatro para Pessoas com Deficiência (PcD). As carreiras eram:
- Técnico legislativo municipal: 20 vagas + cadastro de reserva
- Técnico de enfermagem: duas vagas + cadastro de reserva
- Técnico em higiene dental: duas vagas + cadastro de reserva
- Técnico em programação de computador: duas vagas + cadastro de reserva
- Técnico em informática: duas vagas + cadastro de reserva
Os aprovados para esses cargos receberiam um salário de R$3.830,69 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Para o nÃvel superior, o edital ofertava 52 vagas, divididas em 45 para ampla concorrência e sete para PcD, nas seguintes áreas:
Saúde:
- Médico ClÃnico Geral: uma vaga + cadastro de reserva
- Médico (Medicina do Trabalho): uma vaga + cadastro de reserva
- Enfermeiro: uma vaga + cadastro de reserva
- Enfermeiro (do trabalho): uma vaga + cadastro de reserva
- Psicólogo: uma vaga + cadastro de reserva
- Odontólogo: uma vaga + cadastro de reserva
- Assistente Social: duas vagas + cadastro de reserva
Administrativa:
- Auditor Controle Interno: duas vagas + cadastro de reserva
- Analista legislativo municipal: 12 vagas + cadastro de reserva
- Biblioteconomista: uma vaga + cadastro de reserva
- Contador: uma vaga + cadastro de reserva
- Jornalista: duas vagas + cadastro de reserva
- Revisor: três vagas + cadastro de reserva
- Redator: três vagas + cadastro de reserva
- Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho): uma vaga + cadastro de reserva
- Engenheiro Eletricista: uma vaga + cadastro de reserva
- Pedagogo: uma vaga + cadastro de reserva
- Designer gráfico: uma vaga + cadastro de reserva
- Arquiteto e Urbanista: uma vaga + cadastro de reserva
- Intérprete de Libras: duas vagas
Informática:
- Analista de Sistema: duas vagas + cadastro de reserva
- Analista de Redes: duas vagas + cadastro de reserva
- Analista de Banco de Dados: uma vaga + cadastro de reserva
- Analista de Segurança da Informação: uma vaga + cadastro de reserva
Os cargos de nÃvel superior ofereceriam salários iniciais entre R$5.893,42 e R$18.840,07, para jornadas de 20 a 40 horas, variando conforme o cargo.
Para o cargo de procurador, o concurso disponibilizava três vagas com remuneração inicial de R$22.554,25.