A Justiça do Rio de Janeiro determinou que um novo concurso da Câmara Municipal de Macaé deve ser realizado dentro do prazo de um ano, conforme decisão da 2ª Vara Cível da cidade.
Além disso, a Câmara deverá desocupar 132 cargos comissionados, seguindo um cronograma de exonerações: 33 funcionários em 90 dias, 66 em 180 dias, 99 em 270 dias e a totalidade dos cargos em um ano.
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A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.
A Promotoria destacou que a Câmara Municipal não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011, que visava adequar a estrutura de seu quadro de pessoal.
Conforme a denúncia, a Casa Legislativa conta com 270 cargos comissionados e apenas 128 efetivos, resultando em uma discrepância de aproximadamente 112% entre os servidores comissionados e efetivos.
Além disso, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que o atual presidente da Câmara estaria criando novos cargos comissionados durante esta legislatura, em clara violação ao TAC e aos princípios da Administração Pública.
Inicialmente, a Promotoria emitiu uma recomendação para que, em um prazo de 30 dias, fossem extintos os cargos em comissão que ultrapassassem o número de 229, atendendo assim ao que foi acordado no TAC e respeitando a jurisprudência pertinente.
Posteriormente, a Promotoria entrou com uma ação judicial e obteve uma decisão favorável, que exige que a Câmara crie cargos efetivos por meio de lei e realize um concurso público para preencher essas vagas no prazo de 365 dias.
Etapas para a realização do novo concurso
Para que o novo concurso seja viabilizado, a Câmara de Macaé deverá seguir algumas etapas. A primeira delas é a criação de uma comissão composta por servidores que ficará encarregada dos preparativos.
Essa comissão terá a responsabilidade de identificar os cargos e setores com maior demanda, além de elaborar o edital e supervisionar todas as fases do processo.
Uma banca organizadora também precisará ser contratada para gerenciar as inscrições e aplicar as etapas do concurso aos candidatos.
Somente após a seleção da banca, o edital poderá ser finalizado, incluindo o cronograma, e publicado no Diário Oficial.
A equipe de reportagem já está em contato com a Câmara de Macaé para confirmar se os preparativos para o concurso começarão e se os prazos estabelecidos pela Justiça serão cumpridos.
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Último concurso da Câmara de Macaé RJ ocorreu em 2012
O último concurso voltado para a Câmara Municipal de Macaé aconteceu em 2012.
Naquela ocasião, foram disponibilizadas mais de 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de diversos níveis: fundamental, médio, técnico e superior.
As oportunidades incluíram funções como assistente de serviços diversos, copeiro, agente de vigilância, porteiro, auxiliar administrativo, técnico de som, motorista, assistente administrativo, fotógrafo, médico, jornalista, contador e assistente jurídico, entre outros.
As remunerações na época variaram de R$ 622 a R$ 3.821,01.
O concurso foi organizado pelo Instituto Nacional de Concurso Público (INCP) e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas.
As questões abordaram temas de Língua Portuguesa, Matemática, Lei Orgânica, Regimento Interno e Conhecimentos Específicos.
Para a função de agente de vigilância, foi exigida uma avaliação de aptidão física, enquanto para o cargo de motorista, houve prova prática.