Cadastre seu whatsapp para acompanhar o andamento do concurso Câmara de Aracaju-SE:

Com a aprovação do PL, comissão organizadora será formada

Por Emerson Fernandes | Publicado em 19/08/2019 às 19h54 | Atualizado em 23/08/2019 às 20h26

Compartilhe:

Foi sancionada na última quarta-feira (16) por Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, a Lei complementar 169/19, que deve reestruturar e regulamentar o quadro de servidores da Câmara Municipal de Aracaju (SE) com isso, a comissão organizadora para o novo concurso Câmara de Aracaju deve ser formada em breve. A importância dessa nova legislação que organiza a estrutura funcional do Poder Legislativo e que possibilitará a realização do concurso público foi destacada pelo prefeito diante do presidente da Casa Legislativa, vereador Nitinho Vitale.

O prefeito considera que a lei é um grande avanço e que irá modernizar a estrutura administrativa do Poder Legislativo do estado de Aracaju, criando condições para a realização de um novo concurso público. Já o presidente da Câmara considera a sanção da lei uma grande conquista, pois ela organiza a carreira dos profissionais nas questões de cargos de salários, o presidente comentou também que com a nova organização, haverá diminuição de cargos o que possibilita a abertura de um novo concurso público.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei foi aprovado no dia 26 de junho pelos vereadores, a lei irá regularizar o quadro de servidores e deve aumentar o número de contratados efetivos. Com isso, a Câmara irá formar uma comissão que ficará responsável pela fiscalização do concurso Câmara de Aracaju - SE.

Se a seleção for aprovada no organograma e no LDO para 2020, a escolha da banca organizadora do concurso poderá ser realizada ainda este semestre, afirmou o presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD). O presidente deu essa declaração no dia 22 de julho, logo após ser realizado um balanço do primeiro semestre deste ano na Câmara. A previsão do vereador Elber Batalha é de que o concurso Câmara de Aracaju - SE disponibilizar 139 vagas.

Elber afirmou ainda antes da provação do organograma, que cerca de 600 cargos que são comissionados serão extintos, o que possibilita ofertar oportunidades para os cargos de contador, advogados, jornalistas, enfermeiros, médicos e mais outros cargos que serão destinados aos profissionais de nível médio.

Com o organograma aprovado, a comissão será formada pela Câmara, ela ficará responsável por fiscalizar e acompanhar os trâmites referentes ao concurso, desde a criação do projeto básico até a homologação dos resultados finais do concurso.

A Câmara de Aracaju chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual com o objetivo abrir uma nova seleção, pois o órgão não realiza um concurso a mais de 30 anos. A banca organizadora ainda não foi definida, isso ocorrerá após a criação do projeto básico para o concurso.

Cadastre seu whatsapp para acompanhar o andamento do concurso Câmara de Aracaju-SE: