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Bolsonaro afirma que não privatizará Caixa mesmo após MP

22/09/2020 00h19 - Atualizado em 22/09/2020 10h56

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O Governo Federal editou uma Medida Provisória que permite criar subsidiárias para a Caixa Econômica, que podem ser privatizadas. Enquanto isso, os aprovados no concurso realizado em 2014 ainda estão cobrando suas convocações. Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro negou a privatização da estatal e falou ainda que seu governo não cogita a possibilidade de privatizar nem o Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Ainda de acordo com Bolsonaro, queriam privatizar também a Casa da Moeda, mas segundo ele, nenhuma das três estatais será privatizada durante seu governo. Mas, mesmo com a negação da privatização, a direção do banco continua com o processo de abertura de capital da Caixa Seguridade.

Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) comentou que o governo fala uma coisa e faz outra. Pois, não faz sentido dizer que não vai privatizar se foi editada uma Medida Provisória que permite a venda de parte Caixa. Ainda segundo Takemoto, todas as ações contraditórias entre o que o Presidente Bolsonaro diz e que sua equipe tem realizado são justamente para confundir a população.

O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 995/2020 no dia 7 de agosto. A ação permite à estatal criar subsidiárias, com isso, realizar a privatização das mesmas. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou em nota, que essa MP pode ser considerada o primeiro para a alienação de ativos da Caixa, com a intenção de diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e em outros considerados não estratégicos.

De acordo com a nota, se a MP foi aprovada no Congresso, ela irá possibilitar a reestruturação da instituição até dezembro de 2021, o que possibilitará o acesso a fontes adicionais de financiamentos. O que abre a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).

O governo informou que a essa reestruturação não irá afetar a ação da Caixa em relação as políticas públicas estratégicas, tais como, o financiamento imobiliário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Bolsa-Família. De acordo com a Secretaria-Geral, a ação permitirá que o banco mantenha o foco de seus recursos nestas atividades.

Mas, a Medida Provisória ainda precisa de aprovação do Congresso, onde enfrentar a oposição. Já foram apresentadas apenas na Comissão Mista, 412 emendas. Alguns deputados e senadores acreditam que a criação de subsidiárias que serão privatizadas posteriormente irá enfraquecer a estatal.

O senador Paulo Paim (PT) disse que preservar a natureza pública da Caixa é essencial para o Governo Bolsonaro e seu ministro da Economia (Paulo Guedes), visto que ambos tem uma visão de privatização sem limites que pode resultar no desmonte do Estado, que se reflete na negação da prestação de serviços à sociedade e na falta de promoção do desenvolvimento social.

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Concurso INSS: Saiu a autorização para 1.000 vagas de nível médio

Acabou a espera! O concurso INSS está oficialmente autorizado. A portaria de autorização para realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social foi publicada nesta segunda-feira (13/06), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, estão autorizadas 1.000 vagas para o cargo de Técnico.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/06/2022, e traz a informação de que o edital deverá ser publicado em até seis meses. Desta forma, a seleção será aberta até dezembro.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil.

No caso de técnico é exigido ensino médio, com inicial de R$ 5.184,78.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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