Concurso Bombeiros SP: projeto de lei prevê 132 vagas para brigadistas
O Governo de São Paulo propôs um projeto de lei que cria 132 vagas para brigadistas temporários no Corpo de Bombeiros do estado. Saiba mais!
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, com o objetivo de permitir a contratação temporária de brigadistas pelo Corpo de Bombeiros. Este projeto visa criar 132 vagas temporárias, que serão distribuÃdas por diversas regiões do estado, para atuar principalmente durante o perÃodo de estiagem, quando a incidência de incêndios aumenta significativamente.
Os brigadistas que forem selecionados deverão desempenhar funções de prevenção, combate e extinção de incêndios. Antes de iniciarem suas atividades, receberão um treinamento intensivo de 120 horas. O regime de trabalho proposto é de 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso. A remuneração prevista para os contratados é de R$2.600 mensais. Estas condições, no entanto, ainda serão definidas e confirmadas em edital futuro.
A justificativa do governo para o projeto destaca a insuficiência do efetivo atual do Corpo de Bombeiros da PolÃcia Militar de São Paulo, composto por pouco mais de 8 mil profissionais, para atender à crescente demanda de ocorrências durante o perÃodo de seca. A contratação temporária é vista como uma solução eficaz para evitar a sobrecarga dos recursos humanos existentes e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. A prática de contratações temporárias já é utilizada em outros estados e setores da administração pública, como no caso dos guarda-vidas temporários no litoral paulista.
O projeto de lei foi oficialmente encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 10 de junho de 2025 e ainda precisa passar por todo o processo legislativo antes de ser votado em plenário.
Emenda Proposta por Deputado para Realização de Concurso Público
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou uma emenda ao projeto de lei no dia 12 de junho, propondo que, além das contratações temporárias, o governo estadual tome medidas dentro de 12 meses para realizar um concurso público. Este concurso seria destinado ao provimento efetivo das funções ou cargos, caso se comprove que a necessidade de pessoal é permanente ou recorrente.
A emenda tem a intenção de garantir que o princÃpio constitucional do concurso público prevaleça, evitando o uso prolongado de vÃnculos temporários em funções que exigem continuidade, estabilidade e capacitação técnica. O deputado argumenta que a substituição gradual de contratos temporários por servidores concursados promoveria maior previsibilidade orçamentária e respeito ao princÃpio da economicidade, oferecendo à administração pública soluções mais duradouras e eficientes.
O governo, por outro lado, declarou que a despesa prevista com a contratação temporária representaria apenas 0,00073% da receita corrente lÃquida do Estado, minimizando assim o impacto financeiro.
Processo de Ingresso no Corpo de Bombeiros de São Paulo
Para ingressar no Corpo de Bombeiros de São Paulo, é necessário participar dos concursos da PolÃcia Militar do Estado, já que ambas as instituições são vinculadas. Após a aprovação, os candidatos podem escolher entre seguir a carreira de soldado, realizando um teste fÃsico adicional de natação para ingressar diretamente na formação de bombeiro, ou de oficial, através de um curso de quatro anos na Academia do Barro Branco, seguido de concurso interno para a Escola Superior de Bombeiros (ESB).
Os interessados em se preparar para os concursos podem acessar bancos de questões e simulados especÃficos para os concursos da PolÃcia Militar do Estado de São Paulo, garantindo assim uma melhor preparação para as etapas seletivas.
Os brigadistas que forem selecionados deverão desempenhar funções de prevenção, combate e extinção de incêndios. Antes de iniciarem suas atividades, receberão um treinamento intensivo de 120 horas. O regime de trabalho proposto é de 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso. A remuneração prevista para os contratados é de R$2.600 mensais. Estas condições, no entanto, ainda serão definidas e confirmadas em edital futuro.
A justificativa do governo para o projeto destaca a insuficiência do efetivo atual do Corpo de Bombeiros da PolÃcia Militar de São Paulo, composto por pouco mais de 8 mil profissionais, para atender à crescente demanda de ocorrências durante o perÃodo de seca. A contratação temporária é vista como uma solução eficaz para evitar a sobrecarga dos recursos humanos existentes e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. A prática de contratações temporárias já é utilizada em outros estados e setores da administração pública, como no caso dos guarda-vidas temporários no litoral paulista.
O projeto de lei foi oficialmente encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 10 de junho de 2025 e ainda precisa passar por todo o processo legislativo antes de ser votado em plenário.
Emenda Proposta por Deputado para Realização de Concurso Público
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou uma emenda ao projeto de lei no dia 12 de junho, propondo que, além das contratações temporárias, o governo estadual tome medidas dentro de 12 meses para realizar um concurso público. Este concurso seria destinado ao provimento efetivo das funções ou cargos, caso se comprove que a necessidade de pessoal é permanente ou recorrente.
A emenda tem a intenção de garantir que o princÃpio constitucional do concurso público prevaleça, evitando o uso prolongado de vÃnculos temporários em funções que exigem continuidade, estabilidade e capacitação técnica. O deputado argumenta que a substituição gradual de contratos temporários por servidores concursados promoveria maior previsibilidade orçamentária e respeito ao princÃpio da economicidade, oferecendo à administração pública soluções mais duradouras e eficientes.
O governo, por outro lado, declarou que a despesa prevista com a contratação temporária representaria apenas 0,00073% da receita corrente lÃquida do Estado, minimizando assim o impacto financeiro.
Processo de Ingresso no Corpo de Bombeiros de São Paulo
Para ingressar no Corpo de Bombeiros de São Paulo, é necessário participar dos concursos da PolÃcia Militar do Estado, já que ambas as instituições são vinculadas. Após a aprovação, os candidatos podem escolher entre seguir a carreira de soldado, realizando um teste fÃsico adicional de natação para ingressar diretamente na formação de bombeiro, ou de oficial, através de um curso de quatro anos na Academia do Barro Branco, seguido de concurso interno para a Escola Superior de Bombeiros (ESB).
Os interessados em se preparar para os concursos podem acessar bancos de questões e simulados especÃficos para os concursos da PolÃcia Militar do Estado de São Paulo, garantindo assim uma melhor preparação para as etapas seletivas.