O concurso Banco do Brasil para quem tem ensino superior é agora alvo de determinação da Justiça e necessita acontecer em até dois anos. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, deu continuidade, em parte, a sentença dada pela juíza, Patrícia Soares Simões de Barros, que obriga a estatal a realizar certames para contratar funcionários graduados.

Hoje, a prática do BB é utilizar servidores aprovados em seleções de ensino médio para atuarem em cargos de ensino superior. A decisão do colegiado se deu nos termos do voto do relator, desembargador Ribamar Lima Júnior, e o TRT pede que o Banco do Brasil faça um novo concurso em até dois anos, contados a partir do dia 22 de novembro.

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Além disso, durante esse tempo a estatal deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento dessa decisão, podendo sofrer com aplicação de multa diária no valor de R$50 mil.

Ao recorrer da decisão, o banco afirmou que os empregados não são servidores públicos e que, por se tratar de uma sociedade de economia mista, o BB se submete às regras do artigo 173, §1º, II, da Constituição Federal, a qual permite que o banco organize suas funções comissionadas em um plano próprio, definindo seus critérios, além de regular o ingresso por meio de concursos internos.

Já o Conselho Federal da OAB, a Associação dos Advogados do Banco do Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo solicitaram a modulação dos efeitos da anulações dos desígnios já existentes para escriturários em funções de ensino superior.

No pedido, os órgãos pediram que os escriturários que hoje ocupam funções voltadas à profissões de ensino superior, não sejam retirados de suas funções. Eles foram embasados no princípio da segurança jurídica e da razoabilidade. As entidades também pediram uma data para a aplicação da decisão.

A decisão da Terceira Turma do TRT 10 definiu que a nulidade da norma interna do BB, a qual dá suporte às irregularidade de cargos de confiança, deve ser declarada para ter efeitos no futuro. Por isso, a partir da sessão que declarou o resultado do julgamento da ação civil pública, não mais poderão ser convocados escriturários para ocupar cargos específicos de ensino superior com amparo da regra anulada.

De acordo com o magistrado, a conduta do banco é uma afronta de alcance social e nacional. Em função disso, o relator da sessão condenou o BB a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$5 milhões.

O Banco do Brasil não necessita somente de trabalhadores de ensino superior. Ele também precisa de escriturários. Porém, o banco não tem certame válido em treze estados, além do Distrito Federal. As contratações, portanto, só poderão acontecer mediantes novos concursos.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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