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Planejamento avança com pedido de concurso

A solicitação é para 200 vagas de analista (nível superior e ganhos de R$17.391,64) e 30 de procurador (graduação em Direito e salário de R$19.665,67).

Por Emerson Fernandes | Publicado em 17/12/2018 às 15h56 | Atualizado em 21/12/2018 às 20h15

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O pedido de concurso do Banco Central (Bacen) recebeu, na última quinta-feira, 13, um avanço no Ministério do Planejamento após um ano e meio sem movimentações. O protocolo teve seu nível de acesso na Divisão de Concursos mudado de geral para restrito.

A solicitação não tramitava no Planejamento desde junho de 2017. São pedidas 230 vagas para nível superior. A demanda foi reformulada após um aval ser negado em 2017, que na ocasião pedia 990 vagas.

200 destas vagas são para analista, que possui requisito de formação superior em qualquer área e remunera em R$17.391,64. As demais 30 oportunidades são para procurador, que requer formação em Direito, inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense), com encargos de R$19.665,67.

A fusão do Planejamento, Fazenda e Indústria ao Ministério da Economia em 2019, causa uma incerteza na situação dos pedidos de concurso em tramitação atualmente. Não se sabe como ficará a situação dos protocolos já em andamento a partir do próximo ano, já que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda não esclareceu a estrutura da nova pasta.

O que pode ser benéfico ao Banco Central é que o próximo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apoia que seja concedida a autonomia do órgão. A independência do Bacen faria a instituição não necessitar do aval de ministérios como Fazenda e Planejamento para realizar seleções e divulgar editais.

Outro posicionamento revelado por Paulo Guedes foi o de apoio a permanência de Ilan Goldfajn como presidente do Banco Central, cargo que ocupa há dois anos, indicando que o governo deve aprovar o projeto do mandatário para independência do órgão.

A ideia planejada é que o Bacen possa atuar de maneira autônoma nos âmbitos operacional, administrativo e orçamentário, concedendo liberdade para executar medidas que os façam atingir as metas do governo, como realização de concursos públicos sem depender de aval prévio dos ministérios.

Já corre em um Projeto de Lei a proposta para tornar o Banco Central independente, mas a medida ainda precisa ser aprovada no Congresso. Com o apoio de Paulo Guedes, a expectativa é que se aprove a medida no governo de Jair Bolsonaro.

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