O Ministro da Economia, Paulo Guedes participou do evento Expert XP 2020, promovido pela XP Investimentos, na última quinta-feira (16). Nele, Guedes defendeu a independência do Banco Central para que ele não sirva a interesses de reeleição, assim como já ocorreu no passado. O Ministro defendeu a aprovação do de lei de independência do Banco Central, que está em tramitação no Congresso.
Se o projeto for aprovado é provável que um novo concurso seja realizado, pois a instituição não precisaria mais do aval do Ministério da Economia para repor o déficit de servidores por meio de concursos públicos. O último levantamento realizado pelo Bacen apontou que a instituição possui 2.881 cargos vagos, sendo 401 vagas técnicos (nível médio), 136 procuradores (nível superior em Direito) e 2.334 de analistas (cargo de nível superior).
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Dois projetos de lei para autonomia do Bacen estão em análise do Congresso. O projeto de lei (PLP 19/2019) protocolado no Senado pelo senador Plínio Valério é o que se encontra mais avançado. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, no dia 18 de fevereiro.
O pedido segue para análise no Plenário em caráter de urgência. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o projeto poderia ser votado em março, mas a discussão foi adiada em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Esta pauta já esteve na Ordem do dia do plenário de 3 de março.
Se texto for aprovado pela maioria, ele será enviado para apreciação na Câmara dos Deputados. Mas, o projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central também foi assinado pelo Jair Bolsonaro. O documento já está na Câmara dos Deputados, porém não registrou movimentações desde o ano passado.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que o PL 19/2019 de sua autoria e que se encontra no Senado é mais completo do que do que a proposta encaminhada pelo Executivo, pois este está mais focado na política monetária. O nosso fala de política administrativa e financeira, portanto é mais completo, concluiu Valério.
O Banco Central enviou ao Ministério da Economia, um pedido para autorização de um novo concurso Bacen, com 260 vagas, para serem preenchidas em 2021.
Do total de vagas solicitadas, 200 são para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores. Em 2019, esse mesmo número de vagas foi solicitado, mas o Governo Federal negou o pedido. Na época, o Ministério da Economia informou que não havia disponibilidade orçamentária para a realização de uma nova seleção por conta da atual situação fiscal do país.
Mas, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC informou que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores. O BC irá manter o Ministério da Economia sempre informado quando a necessidade mínima de servidores.
Para concorrer ao cargo de técnico do BC é necessário possuir nível médio completo. O salário para a função é de R$7.741,31, já incluso o auxílio-alimentação de R$458,00.
O cargo de procurador do Banco Central exige Bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, dois anos de prática forense. Neste caso, o salário é de R$21.472,49. Já para o cargo de analista, é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação e o salário para a função é de R$19.655,06.