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Estudo está em pauta para autonomia na abertura de Concursos

Estão previstas 990 oportunidades para níveis médio e superior, com salário iniciais de até R$17.391,64.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 21/02/2018 às 08h43 | Atualizado em 01/03/2018 às 09h37

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O Processo de Seleção do Bacen depende de aval autorizativo do Ministério do Planejamento desde junho de 2017. Toda essa espera para a abertura de Concurso Público, entretanto, pode estar com datas contadas no Banco Central. É que a autonomia do orçamento do órgão, possibilita que os Processos de Seleção sejam abertos sem o aval do Planejamento. Essa é uma das propostas da pauta alternativa à Reforma da Previdência, entregue ao Governo Federal na noite da última segunda-feira, (19).

A proposta de dar autonomia ao Banco Central surge posteriormente a decisão do presidente Michel Temer referente a suspensão da Reforma da Previdência. Isso, considerando a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, que traz o impedimento de modificações na Constituição enquanto estiver em prosseguimento.

Os jornalistas procuraram a Assessoria de Imprensa do Bacen para o esclarecimento de pontos dessa autonomia. De acordo com o órgão, a autonomia revelada contemplaria três tipos: operacional, administrativa e orçamentária.

A primeira seria dar a liberdade ao Bacen para a formulação e execução, de maneira técnica e imparcial, das medidas necessárias para alcançar aos objetivos revelados pelo governo, tais como os objetivos para inflação.

As autonomias administrativa e orçamentária teriam importância relevante para o procedimento de Processos Seletivos. A razão disso é que, desse modo, o Bacen teria liberdade para a definição de atuação e mobilização de seus recursos a fim de dar cobertura às despesas, tanto as típicas de autoridade monetária quanto as de natureza administrativa, podendo ter revisão o modelo de fluxo orçamentário. Ou seja, o Bacen não teria a dependência mais dos ministérios da Fazenda e Planejamento para abertura de Processos de Seleção.

A proposta terá origem de um Projeto de Lei, que necessitará a passagem pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sanção do Presidente.

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