Banco Central

Concurso Banco Central: autonomia foi aprovada pelo Senado Federal

10/11/2020 22h11 - Atualizado em 11/11/2020 10h05

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O projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central foi aprovado no Senado Federal na última terça-feira (03), com 56 votos favoráveis e 12 contra. O texto base da proposta, agora será analisado pelos parlamentares e em seguida o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A independência do Banco Central pode ser favorável a realização de novos concursos públicos, pois, o órgão terá mais liberdade para definir suas ações e poderá mobilizar as verbas para cobrir as despesas como considerar melhor. Portanto, não dependerá mais do aval do Ministério da Economia para publicar nos editais para preencher suas vacâncias.

O projeto de lei de número 19/2019, que dá autonomia ao Banco Central é de autoria do senador Plínio Valério. As autonomias administrativa e orçamentária do BC serão importantíssimas para a realização de concursos públicos. De acordo com o documento, tanto o presidente do Banco Central quanto os oito diretores da autarquia terão mandatos fixos de quatro anos, mas os prazos não poderão ser coincidentes aos mandatos do Presidente da República e será possível ainda que todos sejam reconduzidos uma única vez ao cargo.

Um fato interessante de ser mencionado é que os dirigentes poderão ser exonerados se os seus desempenhos forem considerados insuficientes, baseando-se em regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aval da maioria absoluta do Senado.

Mas, o PL ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Mas, de acordo com o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, na Câmara também possui suficiente para aprovar o projeto. O portal G1 informou que a votação ocorrerá apenas após as eleições.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse que o projeto já poderia ter sido votado em março, mas a discussão em Plenário foi adiada em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). O projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e encontra-se na Câmara dos Deputados, mas esse não foi registradas movimentações desde junho de 2019.

De acordo com informações da Agência Senado, desde a década de 1990 existem propostas para a autonomia do Banco Central em discussão no Congresso Nacional, mas nunca houve aprovação. Enquanto espera a sua autonomia administrativa para controlar seu quadro de pessoal, o Banco Central aguarda aval do Ministério da Economia para abrir novo concurso Bacen.

A Assessoria de Imprensa do órgão informou que foi enviado à Economia uma solicitação de concursos para preenchimento de 260 vagas em 2021, sendo 30 para técnicos, e nível médio, que possui salário de R$7.741,31, já incluso o valor de R$458,00, referente ao auxílio-alimentação.

Outras 30 vagas foram solicitadas para procuradores, de nível superior em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. A carreira possui salário de R$21.472,49. Já para os analistas foram solicitadas 200 vagas, que exige nível superior em qualquer área e os aprovados terão salário de R$19.655,06.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Concurso INSS: Saiu a autorização para 1.000 vagas de nível médio

Acabou a espera! O concurso INSS está oficialmente autorizado. A portaria de autorização para realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social foi publicada nesta segunda-feira (13/06), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, estão autorizadas 1.000 vagas para o cargo de Técnico.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/06/2022, e traz a informação de que o edital deverá ser publicado em até seis meses. Desta forma, a seleção será aberta até dezembro.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil.

No caso de técnico é exigido ensino médio, com inicial de R$ 5.184,78.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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