Está disponível a votação de 2 emendas do projeto de lei que faz a previsão de autonomia ao Banco Central. Isso fez parte da pauta de terça-feira, 11, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Contudo, houve o adiamento para 18 de fevereiro em virtude de pedidos de vistas.
O relator do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR), escolheu por rejeitar as emendas. O PLP 19/2019 em avaliação, de autoria do senador Plínio Valério, faz a proposta de mandatos fixos para a diretoria do Bacen.
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O texto teve a aprovação pela CAE, no fim de 2019. Contudo, como as emendas chegaram de Plenário, necessita ter votação de novo pelos senadores que representam a comissão. Os informativos são da Agência Senado.
Caso tenha sanção, a autonomia favorece abertura de Concurso Bacen. A razão disso é que o banco não depende mais de aval do Ministério da Economia para a realização das seleções públicas e preenchimento do déficit de funcionários.
Por conseguinte, o presidente Jair Bolsonaro também fez a assinatura do projeto de lei complementar (PLP 112/2019) que faz a previsão da independência da instituição financeira. O texto permanece em trâmites na Câmara dos Deputados, porém não promove registros de avanços desde junho de 2019.
Um ponto que pode promover o aceleramento do projeto em andamento, é que, em uma mensagem encaminhada para abrir o ano legislativo, Bolsonaro trouxe a definição da autonomia do Banco Central como um fato prioritário em 2020.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), responsável pelo PL 19/2019, o conteúdo em avaliação no Senado é mais íntegro que a proposta enviada pelo Executivo.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” fez a avaliação.
O senador fez a proposta de que os mandatos do presidente e da diretoria do Bacen tenham início em primeira data útil do 3º ano do mandato da presidência da República.
Ao fazer a intercalação dos mandatos, havia a possibilidade de blindar o banco de pressão política que vem do Poder Executivo e a garantia de estabilidade e tempo para o planejamento e execução da política monetária.
Para a presidência do Banco Central, Roberto Campos Neto, a independência deve ter aprovação até o mês de março pelo Congresso. Na data de 9 de janeiro, ele fez a revelação de que tem discutido com a presidência da Câmara, Rodrigo Maia, em relação às prioridades da Casa e aos trâmites do projeto.
As autonomias de caráter administrativo e orçamentário do Banco Central seriam essenciais para que concursos públicos fossem abertos. A partir do momento em que o Bacen tiver liberdade para a determinação da atuação, ele também terá mobilização dos recursos para a cobertura de suas despesas. Pode ter revisão do modelo de fluxo de orçamentos.
Ao passo que não tem autonomia para o suprimento da necessidades de novos funcionários, o Banco Central procura autorização da Economia para abertura do concurso público. No ano de 2019, houve o protocolo de pedido para concurso Bacen com 260 oportunidades.
Houve a solicitação de 30 oportunidades para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. Teve complementar ao pedido realizado em 2018 pelo BC, contudo, a inclusão das oportunidades de técnico. Os informativos foram obtidos por meio de Acesso à Informação, em 19 de junho.
O cargo de técnico faz a exigência somente do nível médio completo. As remunerações são de R$7.741,31, fazendo a inclusão do vale-alimentação de R$458. Já o analista do BC apresenta como exigência o ensino superior em quaisquer áreas de formação. Os vencimentos por mês são de R$19.655,06.
Os procuradores do Banco Central, por conseguinte, são para quem tenha bacharelado em Direito e com atividade comprovada de vinte e quatro meses de prática forense. Depois da aprovação em concurso, o salário é de R$21.472,49 mensalmente.
Com uma defasagem maior que 2700 funções disponíveis, o Banco Central fez a adoção recente da estratégia de readmissão de funcionários com aposentadoria. Essa medida teve publicação em Diário Oficial da União de 21 de janeiro.
De acordo com o texto, 17 vagas podem ter preenchimento por meio de reversão de aposentadorias de funcionários do Bacen. Desse geral, 10 são para a função de analista (ensino superior), 2 para procurador (ensino superior em Direito) e 5 para técnico (ensino médio).