Todos os órgãos federais que querem abrir novas seleções precisam enviar ao Ministério da Economia solicitações para novos editais até o dia 31 de maio, para que as mesmas sejam preenchidas em 2021. Sabendo disso, o Banco Central (BC) informou que pretende enviar um novo pedido de autorização para o concurso Bacen.
O BC sempre informa o governo sobre o déficit de servidores, mas acredita ser difícil conseguir aval para uma próxima seleção, devido a situação econômica e fiscal do país. Ainda não foram revelados o número de vagas e os cargos que serão solicitados para a seleção.
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No momento, não há nenhum pedido de concurso para o Bacen em tramitação no Ministério da Economia. A última seleção feita ao Ministério da Economia aconteceu em 2018 e atualizada em 2019, mas o pedido foi negado. Na época foram solicitadas 260 vagas.
Do total de vagas solicitadas, 30 foram para procurador (nível superior em Direito), 30 foram para técnico (cargo de nível médio) e 200 para analista (nível superior). O pedido foi negado e o Ministério da Economia justificou informado sobre a situação fiscal do País, que não possibilitava a realização de novos concursos naquele momento.
Mesmo neste cenário, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC informou que está emprenhado no propósito de repor o quadro de servidores do órgão e para isso mantém constantes tratativas com o Ministério da Economia para conseguir a tão esperada autorização para a realização de um novo concurso público.
O Banco Central conta com um déficit superior a 2.800 cargos vagos, de acordo com dados do mês e abril. Isso indica a grande necessidade de um novo concurso BC. A autonomia do Banco Central seria um fator muito favorável a realização de uma nova seleção, pois, assim não seria necessária a autorização do Ministério da Economia para que realizar um novo concurso.
Dois projetos de lei que visam a independência do Bacen tramitam atualmente no Congresso Nacional. Protocolado no Senado pelo senador Plínio Valério, o projeto de lei (PLP 19/2019), é que está mais avançado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou o texto no dia 18 de fevereiro. Com isso, segue em caráter de urgência o pedido para análise do Plenário.
De acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o projeto poderia ter ser votado em março. Mas, a discussão foi adiada por conta da pandemia causada pelo no Coronavírus. A pauta foi incluída na Ordem do dia do plenário de 3 de março. Se for aprovado pela maioria, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para autonomia do Banco Central já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas desde junho do ano passado, não registra movimentações.
A expectativa é de que os projetos devem ter avanços nos próximos meses, pois, na abertura do ano legislativo, Bolsonaro apontou como uma de suas prioridades para 2020, a independência do Bacen.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o autor do PL 19/2019 e de acordo com ele, o texto em análise é mais completo do que a proposta encaminhada pelo Executivo. Ele afirmou ainda que o projeto do Executivo está mais focado na política monetária e não na política administrativa e financeira.
Um procurador do Banco Central precisa possuir Bacharelado em Direito, mais experiência mínima de anos em prática forense e o salário para a carreira é de R$21.472,49.
Para concorrer ao cargo de técnico do BC é necessário possuir nível médio completo e o salário para a função é de R$7.741,31, já incluso o valor de R$458,00, referente ao vale alimentação. A carreira de analista exige o nível superior em qualquer área e o salário para a função é de R$19.655,06.