Foi divulgado por meio do Diário Oficial da União de segunda-feira (31), as alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BC/Bacen) e o documento trouxe ainda a confirmação de que as novas contratações serão por concursos públicos. As mudanças foram em relação ao responsável por dar posse e exercício a aprovados no concurso Bacen, que serão realizadas pelos gerentes administrativos regionais.
A Assessoria de Imprensa do Banco Central confirmou que enviou um pedido ao Ministério da Economia para realizar novo concurso com 260 vagas em 2021. Do total de vagas solicitadas, 30 são para técnicos, 30 para procuradores e 200 para analistas. Esse mesmo quantitativo foi solicitado pelo Bacen em 2019, mas o pedido foi negado.
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Na época, Ministério da Economia justificou negou o pedido alegando indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos devido a situação fiscal do país. Mesmo assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC informou que está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.
A autonomia do Banco Central pode ser favorável a abertura do novo concurso Bacen e essa pauta está presente no Congresso Nacional. Caso o Bacen consiga a autonomia, ele não irá mais precisar de autorização do Ministério da Economia para realizar novas seleções para preencher os cargos vagos. O governo federal possui sete projetos em votação no Legislativo para mudanças em marcos regulatórios importantes que podem destravar a economia no semestre.
De acordo com o Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o líder do governo no Senado, o primeiro projeto é justamente para a autonomia do Banco Central, que será muito favorável a realização de um novo concurso Bacen. Dois projetos de lei estão em análise no Congresso para dar autonomia ao Banco Central.
O projeto de lei (PLP 19/2019), protocolado pelo senador Plínio Valério está no Senado. De acordo com Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o projeto poderia ter sido votado em março, mas a discussão em Plenário foi adiada por cauda da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019), que visa a independência do Banco Central. Esse PL não registra andamentos desde junho do ano passado, mas está na Câmara dos Deputados. Para concorrer ao cargo de técnico do Bacen é exigido apenas nível médio de escolaridade e o salário para função é de R$7.741,31, já incluso o auxílio-alimentação de R$458,00.
Para o cargo de analista é necessário possuir nível superior de escolaridade em qualquer área e o salário é de R$19.655,06. Já o cargo de procurador do Banco Central exige Bacharelado em Direito e experiência de, pelo menos, dois anos em prática forense. Neste caso, o salário é de R$21.472,49.
Os aprovados no concurso Banco Central poderão ser lotados em dez municípios diferentes, sendo que a maior concentração é em Brasília, com aproximadamente 42% dos servidores. As outras oportunidades são distribuídas entre os municípios de Fortaleza, Salvador, Belém, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Recife.
De acordo com a própria instituição, dos 3.589 aprovados no concurso Bacen, até momento 18,4% atuam em São Paulo. De acordo com a tabela de lotação disponível no site do Banco Central, esses aprovados estão distribuídos da seguinte maneira: Belém - 1,3%, Fortaleza - 3,6%, Curitiba - 3,9%, Salvador-2,6%, Recife - 3,8%, Belo Horizonte - 7,4%, Porto Alegre - 4,45%, São Paulo -18,4%, Rio de Janeiro - 12,1% e Brasília - 42,5%.