Autonomia do Banco Central pode ser votada no inicio do mês no Senado

03/11/2020 22h01 - Atualizado em 04/11/2020 11h00

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Na próxima terça-feira (03) o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central poderá ser votado e em caso de aprovação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, a independência do BC pode ser favorável a abertura de novos concursos públicos, pois, Banco Central teria maior liberdade para definir como gastar as sua verbas.

Portanto, não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para publicar novos editais para reposição de servidores. As autonomias administrativa e orçamentária do BC seriam fundamentais para realização de concursos públicos. O projeto de lei número 19/2019 é de autoria do senador Plínio Valério e está em pauta no Senado.

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Autonomia do Banco Central pode ser votada no inicio do mês no Senado

De acordo com o texto, terão mandatos fixos de quatro anos, o presidente do Banco Central e oito diretores da autarquia. Os prazos não poderão ser coincidentes aos do Presidente da República. Será possível que todos sejam reconduzidos uma única vez ao cargo. Outra regra importante é que os dirigentes poderão ser exonerados por desempenho insuficiente e as regras serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo aval da maioria absoluta do Senado.

O jornal o Globo informou que o senador Fernando Bezerra (MDB), líder do governo na Casa garantiu que o Planalto já contabiliza 50 votos favoráveis, o que garantiria a aprovação do projeto. Em caso de aprovação, o PL vai à Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso afirmou que na Câmara também há maioria suficiente para aprovar o projeto. Mas, de acordo com informações do portal G1, essa votação deve acontecer somente após as eleições.

De acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o projeto já poderia ter sido votado em março. Mas, não possível por conta pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e discussão em Plenário acabou sendo adiada. O projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O PL está parado na Câmara dos Deputados e não registra movimentações desde junho do ano passado. De acordo com a Agência Senado, a autonomia do Banco Central já é uma discussão antiga, desde a década de 1990 propostas são feitas nesse sentido, mas nunca são aprovadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes é um dos que defendem a independência do Bacen. De acordo com ele, o Brasil precisa de um BC autônomo para que não sirva ao interesse de reeleição, bem como já ocorreu. Essa informação passada pelo ministro durante o evento Expert XP 2020, promovido pela XP Investimentos, julho.

O Governo Federal tenta aprovar 11 projetos no Congresso até o mês de novembro, quando serão realizadas as eleições municipais. Uma dessas propostas é de que a autonomia do Banco Central irá favorecer a realização de um novo concurso.

O objetivo é concentrar forças em pautas que favoreçam a retomada da economia do país após o período da pandemia Coronavirus (Covid-19). O Planalto está contando com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre para aprovar os projetos. Pois, existem outros projetos em pautas, que são relacionados a Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás.

Existe ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. No dia 2 de setembro, no evento ‘Emerging & Frontier Forum’, organizado pela Bloomberg, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto informou que aguarda a aprovação do projeto de autonomia do Bacen ainda em 2020.

Como já mencionamos, a autonomia da instituição financeira pode favorecer a abertura do concurso Bacen, pois, não precisaria mais de aval do Ministério da Economia para publicar seus editais para preencher as vagas existentes. O déficit de servidores do Banco Central, até o mês de julho é de 2.888 profissionais. Esses dados podem ser conferidos no portal da própria instituição.

Mas, mesmo diante desse enorme déficit, o governo não concede aval para realização de concurso público e s justificava é a situação fiscal do país. Mesmo com a possibilidade de ganhar autonomia, o Banco Central busca o aval do Ministério da Economia para realizar um novo concurso Bacen.

A Assessoria de Imprensa do banco informou que foi enviado um pedido à economia para preenchimento de 260 vagas em 2021. Do total de vagas solicitadas 200 são para analistas de nível superior em qualquer área. Os aprovados são de R$19.655,06.

Outras 30 vagas são para o cargo de procurador, que exige Bacharelado em Direito, mais experiência comprovada de dois anos de prática forense. Neste caso, o salário é de R$21.472,49. Já para os técnicos foram solicitadas 30 vagas e para concorrer a uma delas é necessário possuir ensino médio completo e os salário iniciais são de R$7.741,31, já incluso o valor de R$458,00, referentes ao auxílio-alimentação.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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