Banco Central

Autonomia do Banco Central pode ser votada no inicio do mês no Senado

03/11/2020 22h01 - Atualizado em 04/11/2020 11h00

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Na próxima terça-feira (03) o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central poderá ser votado e em caso de aprovação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, a independência do BC pode ser favorável a abertura de novos concursos públicos, pois, Banco Central teria maior liberdade para definir como gastar as sua verbas.

Portanto, não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para publicar novos editais para reposição de servidores. As autonomias administrativa e orçamentária do BC seriam fundamentais para realização de concursos públicos. O projeto de lei número 19/2019 é de autoria do senador Plínio Valério e está em pauta no Senado.

De acordo com o texto, terão mandatos fixos de quatro anos, o presidente do Banco Central e oito diretores da autarquia. Os prazos não poderão ser coincidentes aos do Presidente da República. Será possível que todos sejam reconduzidos uma única vez ao cargo. Outra regra importante é que os dirigentes poderão ser exonerados por desempenho insuficiente e as regras serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo aval da maioria absoluta do Senado.

O jornal o Globo informou que o senador Fernando Bezerra (MDB), líder do governo na Casa garantiu que o Planalto já contabiliza 50 votos favoráveis, o que garantiria a aprovação do projeto. Em caso de aprovação, o PL vai à Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso afirmou que na Câmara também há maioria suficiente para aprovar o projeto. Mas, de acordo com informações do portal G1, essa votação deve acontecer somente após as eleições.

De acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, o projeto já poderia ter sido votado em março. Mas, não possível por conta pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e discussão em Plenário acabou sendo adiada. O projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O PL está parado na Câmara dos Deputados e não registra movimentações desde junho do ano passado. De acordo com a Agência Senado, a autonomia do Banco Central já é uma discussão antiga, desde a década de 1990 propostas são feitas nesse sentido, mas nunca são aprovadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes é um dos que defendem a independência do Bacen. De acordo com ele, o Brasil precisa de um BC autônomo para que não sirva ao interesse de reeleição, bem como já ocorreu. Essa informação passada pelo ministro durante o evento Expert XP 2020, promovido pela XP Investimentos, julho.

O Governo Federal tenta aprovar 11 projetos no Congresso até o mês de novembro, quando serão realizadas as eleições municipais. Uma dessas propostas é de que a autonomia do Banco Central irá favorecer a realização de um novo concurso.

O objetivo é concentrar forças em pautas que favoreçam a retomada da economia do país após o período da pandemia Coronavirus (Covid-19). O Planalto está contando com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre para aprovar os projetos. Pois, existem outros projetos em pautas, que são relacionados a Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás.

Existe ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. No dia 2 de setembro, no evento ‘Emerging & Frontier Forum’, organizado pela Bloomberg, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto informou que aguarda a aprovação do projeto de autonomia do Bacen ainda em 2020.

Como já mencionamos, a autonomia da instituição financeira pode favorecer a abertura do concurso Bacen, pois, não precisaria mais de aval do Ministério da Economia para publicar seus editais para preencher as vagas existentes. O déficit de servidores do Banco Central, até o mês de julho é de 2.888 profissionais. Esses dados podem ser conferidos no portal da própria instituição.

Mas, mesmo diante desse enorme déficit, o governo não concede aval para realização de concurso público e s justificava é a situação fiscal do país. Mesmo com a possibilidade de ganhar autonomia, o Banco Central busca o aval do Ministério da Economia para realizar um novo concurso Bacen.

A Assessoria de Imprensa do banco informou que foi enviado um pedido à economia para preenchimento de 260 vagas em 2021. Do total de vagas solicitadas 200 são para analistas de nível superior em qualquer área. Os aprovados são de R$19.655,06.

Outras 30 vagas são para o cargo de procurador, que exige Bacharelado em Direito, mais experiência comprovada de dois anos de prática forense. Neste caso, o salário é de R$21.472,49. Já para os técnicos foram solicitadas 30 vagas e para concorrer a uma delas é necessário possuir ensino médio completo e os salário iniciais são de R$7.741,31, já incluso o valor de R$458,00, referentes ao auxílio-alimentação.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

Prepare-se com antecedência para a prova.
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Concurso INSS

Salário até R$ 7.954,09

O concurso do INSS é um dos mais esperados para o ano de 2021/2022. O órgão solicitou 7.888 vagas para níveis médio e superior.

As 7.888 vagas serão distribuidas para todo Brasil.

São 3.941 vagas para o cargo de técnico de seguro social, que exige ensino médio e tem salários de R$5.344,87.

A função de analista é voltada para quem tem ensino superior nas áreas contempladas e possui iniciais de R$7.954,09.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta muito grave.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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