O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, realizou o apontamento da autonomia do Banco Central (BC) como fato prioritário da votação na Casa em 2020. Ainda, apontou em relação das Reformas Administrativa e Tributária. O aviso concedido, na data de 19 de dezembro, na cidade de Brasília, e conformação pela Agência Brasil.
A independência é um aspecto positivo ao novo concurso Bacen. Caso tenha aprovação pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), o banco compreende maior liberdade para abrir concursos públicos, em razão de que não terá dependência de aval do Ministério da Economia.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso Banco Central.
O presidente Jair Bolsonaro, no mês de junho, promoveu a assinatura de um projeto de lei complementar para que a instituição ganhasse autonomia. O ato ainda proporcionou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. O PL, contudo, não teve trâmites pela Câmara desde o fim do 1º semestre.
No Senado, existe outra ideia proposta para tornar o Bacen independente.há uma outra proposta para independência do Bacen. É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, pelo autor do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Nessa situação, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 3 de dezembro.
Após isso, permanecerá ao Plenário do Senado, com solicitação urgente. A proposta do PL é que os mandatos presidenciais e de diretoria do Banco Central dêem início a primeira data útil do 3º ano do mandato de presidência da República.
Desse modo, haveria a possibilidade de blindas a instituição da pressão política que vem do Poder Executivo e, dessa maneira, garantindo estabilidade e tempo para planejamento e execução da política monetária. As estatísticas são da Agência Senado.
O senador Plínio Valério, autor do PL 19/2019, crê que o projeto tem maior completude que a proposta enviada pelo Executivo (PLP 112/2019). “O do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” realizou a avaliação.
Por conseguinte, a presidência do BC, Roberto Campos Neto, fez a defesa da maior autonomia instituicional, em audiência pública a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no mês de novembro. No olhar de Campos Neto, a inflação é reduzida nos países com bancos centrais que têm maior independência.
É imprescindível o esclarecimento da razão das autonomias de administração e orçamento do Banco Central serem fundamentais para que os concursos públicos sejam abertos. Se tiver aprovação pelo Congresso, o BC seria liberto para a determinação da atuação e mobilização dos recursos para a cobertura das despesas. Desse modo, ele pode ter revisão ao tipo de fluxo de orçamento.
Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal com vínculo ao Ministério da Economia. Suas atividades são trabalhar nas fórmulas de política de caráter monetário, servindo de depositário das reservas internacionais do Brasil e mantendo inflações na meta estipulada, de modo a assegurar estabilidade e poder de compra de moeda.
O Bacen ainda promove o gerenciamento da emissão do meio que circula, isto é, garantindo à sociedade o dinheiro fornecido adequado em espécies. Em 29 de outubro de 2019, a edição do Diário Oficial da União revelou um novo documento do Regime Interno do Banco Central.
Um dos trechos é sobre procurador-geral atribuir o “expedir, em articulação com o Depes, edital de concurso público para o provimento de cargo de Procurador”. A frase promoveu a abertura de brecha para interpretar o que o banco pode ser autônomo para concursos de procurador.
Questionada, a Assessoria de Imprensa do Bacen promoveu o esclarecimento de que o Banco Central ainda “não possui autonomia para abertura de concurso público para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a competência para autorizar a realização desses concursos é do Ministro de Estado da Economia”.
Em 2019, o Banco Central enviou ao Ministério da Economia uma solicitação de aval para novo Concurso com o quantitativo de 260 oportunidades. Desse geral, 30 compreende ensino médio para técnicos, 200 para ensino superior para analista e 30 para quem tenha ensino superior em Direito, para Procurador.
Tal requisito teve complementação aos critérios realizados em 2019 pelo Banco Central, porém, incluindo vagas de técnico. Os informativos tiveram obtenção por Acesso à Informação, em 19 de junho. As oportunidades tiveram preenchimento em 2020.
Para ser um candidato a técnico, haverá a necessidade de dispor de apenas o nível médio completo. Os salários compreendem a R$7.741,31, com a inclusão do vale-alimentação de R$458. Os analistas do BC são funcionários que fazem a exigência de ensino superior em quaisquer áreas de formação. OS vencimentos por mês compreendem os valores de R$19.655,06.
Já os procuradores do Banco Central apresentam solicitação do Bacharelado em Direito. Para concorrência, há a necessidade de comprovação da atividade de vinte e quatro anos de prática forense. Em começo da carreira, quem tiver aptidão e aprovação recebe o valor de R$21,472,49 mensal.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, até o mês de junho de 2019, houve a contabilização de 2.768 funções disponíveis no órgão. No geral, ausentam-se 2.248 analistas, 384 técnicos e 136 procuradores. O que pode fazer a indicação da convocação extra de aptos em concurso seguinte.