O projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central (PLP 19/2019) deve ser votado no Plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 03, de março. De acordo com a Agência Senado desde 1991, iniciativas como essas tentam conseguir a independência do Banco Central, mas essa foi a vez que o texto chega mais longe. Este projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 18 de fevereiro.
O texto agora segue para análise do Plenário e ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados. O documento já havia sido aprovado pela CAE do Senado em novembro de 2019, mas por conta das emendas, foi necessário que ele passasse ainda por uma análise no colegiado.
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Se a autonomia for mesmo sancionada, ela pode favorecer a realização de um novo concurso Bacen, pois, o banco não necessitaria mais da autorização do Ministério da Economia para realizar novas seleções. O projeto de lei complementar (PLP 112/2019) que propõe a independência do Banco Central, já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O documento encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, mas sem avanços desde junho de 2019. Mas, isso pode mudar nos próximos meses, pois, o Presidente da República afirmou que a independência do Bacen é uma de suas prioridades para o ano de 2020. O autor do PL 19/2019, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que o texto que está sob análise no Senado é mais completo do que o que foi encaminhado pelo Executivo.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central disse que a independência do Banco Central deve ser concluída pelo Congresso Nacional até o mês de março. Para repor o déficit de servidores, o Banco Central busca autorização do Ministério da Economia para realizar uma nova seleção e para isso, em 2019 foi enviado um pedido para abertura do concurso Bacen com 260 vagas.
As oportunidades seriam distribuídas da seguinte maneira: 30 para procurador, 200 para analista e 30 para técnico. Esse pedido foi uma medida complementar a solicitação de 2018 pelo BC, mas com a inclusão do cargo da carreira de técnico. Essas informações foram obtidas em 19 de junho, via Acesso à Informação.
Para concorrer a carreira de técnico é necessário possuir nível médio completo e os profissionais tem salário de R$7.741,31, já incluso o beneficio de auxílio-alimentação de R$458,00. O cargo de analista do BC exige nível superior em qualquer área e o salário é de R$19.655,06.
Para ser um procurador do Banco Central é necessário possuir bacharelado em Direito mais experiência na prática forense de, pelo menos, dois anos. Um procurador tem salário de R$21.472,49. Para tentar driblar o déficit de mais de 2.700 cargos vagos, o Banco Central resolveu readmitir servidores aposentados.
As 17 oportunidades podem ser preenchidas por meio de reversão de aposentadorias de servidores do Bacen, sendo cinco para o cargo de técnico (nível médio), duas para procurador (nível superior em Direito) e dez para analista (nível superior). Isso de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União.