Justiça determina abertura do Concurso Assembleia (TO) em até 6 meses

08/09/2020 23h03 - Atualizado em 09/09/2020 11h37

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O juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas decidiu no mês de julho deste ano, que um novo concurso Assembleia TO deverá ser realizado em até seis meses, após o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A notícia só foi divulgada na última segunda-feira (07) no Jornal do Tocantins.

Segundo a sentença, a Assembleia Legislativa do Tocantins deverá realizar um novo concurso público. O concurso deve ter seu edital publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, por causa da Covid-19. O decreto tem validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e caso não haja prorrogação, a realização do concurso TO deve ser realizada até o fim de junho de 2021.

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As vagas que serão ofertadas não foram mencionadas na sentença do juiz Roniclay Alves de Morais, pois, o número de vagas depende dos estudos técnicos. Foi determinado pela justiça, que não haverá reservas de vagas para formação de cadastro de reservas, bem como estava planejado no concurso de 2016.

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO) no último dia 3, referente a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, onde a Assembleia foi intimada a comprovar redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual no prazo de 180 dias.

De acordo com a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% dos servidores efetivos e os 50% de comissionados. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 713 cargos providos, apenas 220 de cargos efetivos, enquanto 1.498 eram de assessores parlamentares.

O último concurso da Casa de Leis que foi homologado, foi realizado há dez anos. A necessidade de aumentar o quadro da Assembleia TO foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO em 2018, desde então, o edital do concurso é aguardado. Mas, os cargos que serão contemplados ainda não foram confirmados.

A expectativa é que sejam ofertadas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi cancelado. Na época, foram oferecidos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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