O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC ES) enfatiza que o concurso ARSP ES deve ser realizado para reabastecer o quadro de servidores, pois o Poder Executivo Estadual está interferindo na autonomia administrativa da agência.

A recomendação foi feita após o MPC ES reforçar os dados da auditoria de conformidade, que mostraram que a Agência de Regulação de Serviços Públicos falhou muito em sua responsabilidade de fiscalizar e regulamentar os serviços de saneamento básico.

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A realização do concurso público é uma das irregularidades identificadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE ES). O concurso foi obstaculizado pela interferência do Poder Executivo Estadual na autonomia administrativa da ARSP.

O Ministério Público ordenou que o governador José Renato Casagrande oficie as secretarias envolvidas no concurso para que os procedimentos restantes para a contratação da banca sejam iniciados de forma imediata, com o objetivo de preservar a autonomia administrativa da ARSP.

A assessoria da agência reguladora informou que a comissão está em processo de seleção de uma banca.

O concurso ARSP ES está previsto para oferecer empregos para o cargo de especialista em regulação e fiscalização com remuneração inicial de R$6.911,73.

O Ministério Público de Contas destacou, além do concurso público, a falta de estrutura, a falta de informações sobre contratos e pagamentos no Portal da Transparência e a falta de fiscalizações para a regulação de serviços de saneamento básico.

No último mês de agosto, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo criou uma comissão organizadora.

Existirá um cadastro de reserva além das oportunidades imediatas.

Após a formação da comissão, o próximo passo é escolher e contratar a banca organizadora. O edital só poderá ser publicado com a permissão da empresa contratada.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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