A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem se destacado pela falta de combate à pandemia do novo Coronavírus, isso ocorre principalmente pela falta de concursos públicos. A agência conta com um déficit de 93 cargos vagos. Ela é a responsável pela proteção da saúde pública da população e deve apresentar medidas de controle sanitário e de medidas de combate a Covid19.
Dentre as responsabilidades da instituição está a busca por medidas de flexibilização necessárias para aprovação de medicamentos e vacinas. Além, de contribuir e acompanhar as pesquisas clínicas em países que passam pelo mesmo problema.
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O trabalho seria mais eficaz se a equipe de servidores da Anvisa estivesse completa, mas não é realizado um concurso público para todas as carreiras há sete anos, de acordo com os dados de dezembro de 2019. A carreira com o maior déficit é a de técnico administrativo, com 42 vagas desocupadas.
Para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária são 37 cargos vagos, para técnico em regulação e vigilância sanitária são três vagas e para analista administrativo são 11 cargos desocupados. Em 2019, a Anvisa confirmou a realização de um levantamento de coleta de dados para solicitar ao Ministério da Economia a realização de um novo concurso, mas o requerimento não foi confirmado e o governo não contemplou o aval para novas contratações.
Nos últimos anos, tem caindo também os investimentos sanitários em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Para se ter ideia, em 2019, o valor gasto com essas áreas foi o menor desde 2007.
Para reforçar a importância de investimentos nessas autarquias, principalmente, durante este período de pandemia, a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) publicou um alerta junto com o Fórum de Associações das Agências Reguladoras. As entidades informaram em nota, que os servidores das autarquias federais se juntam aos profissionais de apoio, aos profissionais de saúde e a outros servidores de estados e municípios para prestar assistência necessária a situação.
O trabalho das instituições consiste no atendimento direto até a formulação de normas, que agilizem métodos para combater a situação. O empenho dos profissionais da saúde, segurança e saneamento deve ser muito valorizando, tendo em vista que os mesmos arriscam suas próprias vidas para atuar no combate ao Coronavírus.
É importante lembrar que muitos dos servidores e trabalhadores mencionados estão com salários e benefícios atrasados por causa da crise fiscal nos estados e municípios. Mesmo antes da proliferação do Coronavírus ser destaque no Brasil, as entidades já haviam percebido a necessidade de realização de um concurso Anvisa em caráter de urgência.
Em fevereiro deste ano, o Sinagências enviou um ofício à Presidência da República alertando a respeito da ausência de pessoal nas fiscalizações. Neste documento, o sindicato das Agências Reguladoras solicitou uma audiência para tratar sobre a fiscalização da Vigilância Sanitária da Anvisa, nas coordenações de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Brasil.
Quando o documento foi enviado, havia apenas 14 casos suspeitos da Covid-19 no país, o que já poderia ser considerado grave, pois, no aeroporto de Guarulhos, por exemplo, tinha apenas um servidor plantonista trabalhando. O comunicado chamava a atenção para a importância de pessoal qualificado nestas áreas e em todo país.
Para que um novo concurso Anvisa seja realizado é necessária a autorização do Ministério da Economia e o último pedido foi realizado em 2017, onde foi solicitado o preenchimento de 697 vagas, sendo 172 para técnicos, 68 para analistas e 457 para especialistas.
Para concorrer as carreiras técnicos é necessário que o profissional possua nível médio completo e o técnico administrativo tem salário de R$7.016,67 e o técnico em regulação recebe salário de R$7.388,37. Os cargos de especialista e analista têm como exigência nível superior e os salários são de R$15.058,12 e R$13.807,57, respectivamente.