Uma nova carreira na ANPD é estabelecida por meio de MP
Foi divulgada a Medida Provisória que estabelece cargos permanentes de especialista em regulação de proteção de dados. Confira mais informações a seguir!
A possibilidade de um novo concurso para a ANPD, com vagas para servidores efetivos, está no horizonte. Isso ocorre porque, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18 de setembro, foi divulgada a Medida Provisória nº 1.317, que estabelece a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados.
De acordo com o documento, 797 vagas de agente administrativo das áreas da Previdência, Saúde e Trabalho serão convertidas em posições na ANPD, voltadas para regulação e fiscalização de proteção de dados.
No total, foram instituÃdos:
200 cargos permanentes de Especialista em Regulação de Proteção de Dados; e
18 cargos de comissão e funções de confiança.
Os especialistas em regulação atuarão exclusivamente nas Agências Reguladoras.
Além dos especialistas, a MP também detalha a nova estrutura da autarquia, que incluirá, além do Conselho Diretor e do Conselho Nacional de Proteção de Dados, uma procuradoria, uma auditoria, e unidades tanto administrativas quanto especializadas.
Para áreas como auditoria e as unidades mencionadas, a MP não especifica as especializações necessárias nem o número de vagas.
Um concurso para a carreira de especialista na ANPD está previsto, com os aprovados assumindo responsabilidades em regulação, inspeção, fiscalização e controle da proteção de dados pessoais, além da implementação de polÃticas e condução de estudos e pesquisas.
As posições exigem formação superior.
A remuneração para especialistas equivalerá à dos servidores de agências reguladoras, com um salário inicial de R$17.726,42 a partir de abril de 2026, podendo chegar a R$29.119,71 ao final da carreira.
Vale lembrar que Medidas Provisórias são atos normativos com força de lei do presidente da República, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional.
O texto tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual perÃodo, se não votado nas duas casas do Congresso.
ANPD busca formação de quadro próprio
Desde 2020, a ANPD está empenhada em constituir seu quadro efetivo de servidores, visando realizar seu primeiro concurso público para efetivos.
Atualmente, a agência conta com profissionais cedidos de outros órgãos da Administração Pública.
Contudo, esse número não atende todas as necessidades da agência, como destacou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, em audiência no Senado Federal.
"Iniciamos com 36 posições e hoje temos 119 profissionais requisitados. A requisição nos permite trazer pessoas com o perfil adequado para trabalhar na autoridade, mas, sem cargos e funções próprias, a rotatividade é alta. Não conseguimos mantê-los por muito tempo", afirmou Waldemar Gonçalves. A fiscalização, em particular, é feita por apenas quatro servidores cedidos. A implementação de um quadro próprio dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Edital aberto para vagas temporárias
Ainda sem um quadro próprio definitivo, a ANPD abriu recentemente edital com mais de mil oportunidades.
Das vagas ofertadas, 213 são para contratação imediata, enquanto 1.704 formam o cadastro de reserva, para chamadas durante a validade do concurso.
Confira as vagas:
NÃvel médio/técnico
Atividades de Apoio Operacional
Técnico em administração: 11 vagas imediatas + 88 em cadastro de reserva
NÃvel superior
Atividades Técnicas de Suporte
Direito: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
Tecnologia da Informação: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
Ciências Contábeis: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
Administração: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
Qualquer área de formação: 18 vagas imediatas + 144 em cadastro de reserva
Psicologia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Biblioteconomia: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
Direito: 36 vagas imediatas + 288 em cadastro de reserva
Tecnologia da Informação: 13 vagas imediatas + 104 em cadastro de reserva
Ciências Contábeis: 6 vagas imediatas + 48 em cadastro de reserva
Administração/Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
Qualquer área de formação: 22 vagas imediatas + 176 em cadastro de reserva
Economia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
EstatÃstica: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Relações Internacionais: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Arquivologia: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
Comunicação Social: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
Direito: 14 vagas imediatas + 112 em cadastro de reserva
Tecnologia da Informação: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
Ciências Contábeis: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas imediatas + 96 em cadastro de reserva
Qualquer área de formação: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva.
A remuneração para os aprovados no concurso temporário varia entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
As provas do concurso de temporários ocorreram em agosto, com os resultados já divulgados.
Atualmente, a seleção está na fase de análise de tÃtulos, e o resultado final é esperado para o final de outubro.
De acordo com o documento, 797 vagas de agente administrativo das áreas da Previdência, Saúde e Trabalho serão convertidas em posições na ANPD, voltadas para regulação e fiscalização de proteção de dados.
No total, foram instituÃdos:
200 cargos permanentes de Especialista em Regulação de Proteção de Dados; e
18 cargos de comissão e funções de confiança.
Os especialistas em regulação atuarão exclusivamente nas Agências Reguladoras.
Além dos especialistas, a MP também detalha a nova estrutura da autarquia, que incluirá, além do Conselho Diretor e do Conselho Nacional de Proteção de Dados, uma procuradoria, uma auditoria, e unidades tanto administrativas quanto especializadas.
Para áreas como auditoria e as unidades mencionadas, a MP não especifica as especializações necessárias nem o número de vagas.
Um concurso para a carreira de especialista na ANPD está previsto, com os aprovados assumindo responsabilidades em regulação, inspeção, fiscalização e controle da proteção de dados pessoais, além da implementação de polÃticas e condução de estudos e pesquisas.
As posições exigem formação superior.
A remuneração para especialistas equivalerá à dos servidores de agências reguladoras, com um salário inicial de R$17.726,42 a partir de abril de 2026, podendo chegar a R$29.119,71 ao final da carreira.
Vale lembrar que Medidas Provisórias são atos normativos com força de lei do presidente da República, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional.
O texto tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual perÃodo, se não votado nas duas casas do Congresso.
ANPD busca formação de quadro próprio
Desde 2020, a ANPD está empenhada em constituir seu quadro efetivo de servidores, visando realizar seu primeiro concurso público para efetivos.
Atualmente, a agência conta com profissionais cedidos de outros órgãos da Administração Pública.
Contudo, esse número não atende todas as necessidades da agência, como destacou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, em audiência no Senado Federal.
"Iniciamos com 36 posições e hoje temos 119 profissionais requisitados. A requisição nos permite trazer pessoas com o perfil adequado para trabalhar na autoridade, mas, sem cargos e funções próprias, a rotatividade é alta. Não conseguimos mantê-los por muito tempo", afirmou Waldemar Gonçalves. A fiscalização, em particular, é feita por apenas quatro servidores cedidos. A implementação de um quadro próprio dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Edital aberto para vagas temporárias
Ainda sem um quadro próprio definitivo, a ANPD abriu recentemente edital com mais de mil oportunidades.
Das vagas ofertadas, 213 são para contratação imediata, enquanto 1.704 formam o cadastro de reserva, para chamadas durante a validade do concurso.
Confira as vagas:
NÃvel médio/técnico
Atividades de Apoio Operacional
Técnico em administração: 11 vagas imediatas + 88 em cadastro de reserva
NÃvel superior
Atividades Técnicas de Suporte
Direito: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
Tecnologia da Informação: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
Ciências Contábeis: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
Administração: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
Qualquer área de formação: 18 vagas imediatas + 144 em cadastro de reserva
Psicologia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Biblioteconomia: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
Direito: 36 vagas imediatas + 288 em cadastro de reserva
Tecnologia da Informação: 13 vagas imediatas + 104 em cadastro de reserva
Ciências Contábeis: 6 vagas imediatas + 48 em cadastro de reserva
Administração/Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
Qualquer área de formação: 22 vagas imediatas + 176 em cadastro de reserva
Economia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
EstatÃstica: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Relações Internacionais: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Arquivologia: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
Comunicação Social: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
Direito: 14 vagas imediatas + 112 em cadastro de reserva
Tecnologia da Informação: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
Ciências Contábeis: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas imediatas + 96 em cadastro de reserva
Qualquer área de formação: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva.
A remuneração para os aprovados no concurso temporário varia entre R$2.019,77 e R$9.861,23.
As provas do concurso de temporários ocorreram em agosto, com os resultados já divulgados.
Atualmente, a seleção está na fase de análise de tÃtulos, e o resultado final é esperado para o final de outubro.