O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de um novo concurso temporário para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 18 de novembro.
De acordo com o documento, a ANPD poderá contratar 213 temporários para cargos de nível médio e superior. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
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- Nível Médio
Atividades técnicas de formação específica (11 vagas).
- Nível Superior
Atividades técnicas de suporte (51 vagas);
Atividades técnicas de complexidade intelectual (101 vagas);
Atividades técnicas de complexidade gerencial, tecnologia da informação e engenharia sênior (50 vagas).
Os requisitos completos, incluindo as áreas a serem contempladas, certificados exigidos e outros detalhes, serão divulgados no edital, que deverá ser publicado até maio de 2025. A ANPD ainda definirá os salários e os critérios de seleção.
A ANPD está se preparando para formar seu quadro próprio de servidores, com o intuito de viabilizar um futuro concurso para cargos efetivos. O processo de dimensionamento da força de trabalho já foi iniciado, com o objetivo de oficializar a criação de cargos e a realização do concurso.
Desde sua criação, em 2020, a ANPD não tem um quadro de servidores regulamentado e, atualmente, conta com profissionais cedidos de diversos órgãos públicos, o que não tem sido suficiente para cumprir todas as suas funções, como a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em audiência pública no Senado Federal, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, mencionou que a rotatividade de servidores é alta, o que dificulta a manutenção de pessoal qualificado.
O concurso para servidores efetivos da ANPD está em fase de estruturação e foi confirmado pelo ministro do STF, Flávio Dino, em setembro deste ano. Segundo ele, o processo já está em andamento no Ministério da Justiça e será encaminhado para o Ministério da Gestão para que o concurso para servidores da ANPD seja realizado em breve.
A previsão de criação e provimento de 48 cargos para a ANPD está inclusa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Esse número consta no Anexo V do documento e, se aprovado, será possível realizar o concurso público para preencher esses cargos.
O PLOA 2025 ainda será votado no Congresso, mas já traz essa previsão, o que pode possibilitar a realização do concurso da ANPD em 2025. O mesmo quantitativo de vagas estava presente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Lula.
Assim que o orçamento for aprovado e sancionado, a ANPD poderá começar a considerar novos editais e nomeações para os cargos previstos.