Concurso ANPD: Comissão formada para Edital de Contratação Temporária

No Diário Oficial da União, datado de 23 de dezembro, foi divulgada a portaria que estabelece a comissão encarregada de coordenar o concurso para contratações temporárias da ANPD.

Segundo o documento, a comissão será composta por representantes das seguintes áreas:

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I - Coordenação-Geral de Administração - CGA, que assumirá a coordenação;
II - Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração - DGP/CGA;
III - Secretaria-Geral - SG.

As responsabilidades do grupo incluem a definição das orientações para o novo edital, a supervisão do processo seletivo (inscrições, aplicação de provas, heteroidentificação, entre outros), além de monitorar o contrato com a instituição responsável pela organização do concurso, cuja seleção será feita por uma equipe formada no início deste mês.

Concurso Temporário ANPD com 200 Vagas Disponíveis

Autorizado em novembro, o edital para contratações temporárias da ANPD oferecerá um total de 213 vagas para cargos de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte maneira:

Para o nível médio:
- 11 vagas para atividades técnicas de formação específica.

Para o nível superior:
- 51 vagas para atividades técnicas de suporte;
- 101 vagas para atividades técnicas de complexidade intelectual;
- 50 vagas para atividades técnicas de complexidade gerencial, tecnologia da informação e engenharia sênior.

Mais informações sobre os requisitos de ingresso serão divulgadas apenas no edital.

É fundamental observar que a portaria que autoriza essa seleção estipula um prazo de seis meses para a publicação do edital, o que significa que ele deverá ser lançado até maio de 2025.

Sem Concurso, ANPD Busca Criar Quadro Próprio de Servidores

Fundada em 2020, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está empenhada em estruturar seu próprio quadro de servidores, visando, no futuro, realizar seu primeiro concurso público para cargos efetivos.

O levantamento das necessidades de pessoal já está em progresso.

Atualmente, a ANPD opera com profissionais cedidos de diversos órgãos da Administração Pública. Contudo, esse número é considerado insuficiente para atender às múltiplas atribuições da agência, conforme destacou Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, em uma audiência pública no Senado Federal.

"Começamos com 36 posições e, atualmente, contamos com 119 profissionais cedidos. Embora a requisição nos permita trazer pessoas com o perfil adequado para atuar na autoridade, a alta rotatividade é um desafio, pois não conseguimos mantê-los por longos períodos sem cargos e funções próprias", afirmou Waldemar Gonçalves. A fiscalização, por exemplo, conta com apenas quatro servidores cedidos. Para estabelecer um quadro próprio, a ANPD precisará formalizar seu pedido e submetê-lo à deliberação do Legislativo da União.

Proposta Prevê Concurso ANPD para 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê a criação e preenchimento de 48 cargos na ANPD.

Com a aprovação do projeto, a manutenção da dotação orçamentária para essa finalidade e a criação dos cargos no Congresso Nacional, espera-se que o concurso para efetivos possa ser realizado em breve.

O número de 48 vagas corresponde ao que foi indicado no anteprojeto de lei para a criação de cargos na ANPD.

Vale ressaltar que o PLOA não especifica quais carreiras serão contempladas pelas vagas previstas. O número apresentado apenas representa uma estimativa para a criação ou preenchimento de cargos no serviço público.

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