Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmou um contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) para a realização de um concurso público que visa preencher 213 vagas temporárias. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de outubro de 2023, e a vigência do acordo está estipulada para dois anos, permitindo a execução do concurso.
A seleção de Iades como organizadora do concurso já havia sido confirmada no início do mês, quando foi publicado um ato no Portal Nacional de Contratações Públicas que autorizava sua contratação. Embora o contrato esteja assinado, a ANPD ainda não divulgou um cronograma específico para a publicação do edital, deixando os interessados em busca de informações mais detalhadas sobre prazos.
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Detalhamento das Vagas e Cargos Disponíveis
O concurso da ANPD oferece 213 oportunidades para candidatos com níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
- Nível Médio: 11 vagas destinadas a funções de apoio técnico que requerem formação específica.
- Nível Superior:
- 51 vagas para atividades de suporte técnico;
- 101 vagas para funções que envolvem demandas intelectuais mais complexas;
- 50 vagas para cargos de alta complexidade, voltados para áreas gerenciais, Tecnologia da Informação, Engenharia e outras especialidades sêniores.
Embora as vagas estejam definidas, informações sobre salários, jornada de trabalho e outros detalhes específicos ainda não foram divulgadas pela ANPD.
Estrutura das Provas e Etapas do Concurso
A estrutura do concurso também foi delineada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que fundamentou a escolha da banca organizadora. As etapas de avaliação incluirão:
1. Prova Objetiva: Aplicada a todos os candidatos, com um total de 60 a 80 questões de múltipla escolha, variando conforme o cargo.
2. Avaliação de Títulos: Exclusiva para candidatos de nível superior.
3. Avaliação Biopsicossocial: Destinada a candidatos com deficiência.
4. Procedimento de Heteroidentificação: Para candidatos que se autodeclaram negros.
As avaliações serão realizadas em seis capitais brasileiras: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Perspectivas Futuras: Concurso para Cargos Efetivos em 2025
A ANPD, criada em 2020, atualmente opera com profissionais cedidos de outros órgãos da administração pública. O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, enfatizou a necessidade urgente de um quadro próprio, uma vez que a estrutura atual tem se mostrado insuficiente para atender à demanda crescente da agência. Durante uma audiência pública no Senado, Gonçalves mencionou que, embora a ANPD tenha começado com 36 posições, atualmente conta com 119 profissionais requisitados, o que tem gerado alta rotatividade.
A expectativa é que a ANPD formalize a criação de cargos e encaminhe um pedido ao Congresso Nacional, possibilitando a realização do primeiro concurso público para efetivos da autarquia em 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 já prevê a criação e o provimento de 48 novos cargos para a ANPD, embora não tenha especificado quais áreas ou funções serão contempladas.
Os interessados em participar do concurso devem se manter atualizados sobre as publicações oficiais e se preparar adequadamente, aproveitando recursos disponíveis como calendários de estudo e materiais de preparação específicos.
Para mais informações e atualizações, é recomendável consultar o site oficial da ANPD e acompanhar as publicações no Diário Oficial da União.
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