A portaria que estabelece a comissão responsável pelo concurso da ANPD foi divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 6 de dezembro.
Você pode acessar a portaria aqui!
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso ANPD.
Esse grupo assumirá diversas funções, incluindo a seleção da banca organizadora que ficará encarregada do edital para as vagas temporárias.
Conforme o documento, a comissão é composta pelos seguintes integrantes:
I - Presidente (membro requisitante): Rachel Bitencourt Moraes Oliveira
II - Membro Requisitante substituto: Natália Ives Camurça de Oliveira
III - Membros Administrativos: Neander da Silva Nazário e Diogo dos Santos Carvalho
IV - Membros Administrativos substitutos: Vanessa Alves e Luciana Cruz de Freitas
Com a constituição da comissão para o concurso da ANPD, os próximos passos incluem a escolha da organizadora e a publicação, em seguida, do edital para as vagas temporárias, que trará informações detalhadas, como as datas de inscrição e as fases do processo seletivo.
Concurso da ANPD para temporários oferece mais de 200 oportunidades
Autorizado em novembro, o edital para as vagas temporárias da ANPD disponibilizará 213 oportunidades para candidatos de níveis médio e superior, distribuídas conforme segue:
Nível médio
- Atividades técnicas de formação específica (11 vagas).
Nível superior
- Atividades técnicas de suporte (51 vagas);
- Atividades técnicas de complexidade intelectual (101 vagas);
- Atividades técnicas de complexidade gerencial, tecnologia da informação e engenharia sênior (50 vagas).
Mais informações sobre os requisitos para candidatura serão divulgadas apenas no edital.
É relevante frisar que a portaria que autoriza a seleção estipula um prazo de seis meses, com data limite em maio de 2025, para a publicação do edital.
ANPD busca formar um quadro próprio de servidores
Estabelecida em 2020, a Agência Nacional de Proteção de Dados tem como objetivo constituir seu próprio quadro de servidores, visando, no futuro, realizar o primeiro concurso para efetivos.
O planejamento da força de trabalho já está em andamento.
Atualmente, a agência conta com profissionais requisitados de diferentes órgãos da Administração Pública, mas esse número é insuficiente para atender todas as demandas da autoridade, como destacou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, durante uma audiência pública no Senado Federal:
"Iniciamos com 36 posições e hoje contamos com 119 profissionais requisitados. As requisições nos permitem trazer pessoas com o perfil adequado para a autoridade, mas, sem cargos e funções efetivas, a rotatividade é elevada. Não conseguimos mantê-los por muito tempo", afirmou Waldemar Gonçalves. Uma das principais preocupações é a fiscalização, que atualmente conta com apenas quatro servidores cedidos. Para estabelecer seu próprio corpo de servidores, a ANPD precisará formalizar a solicitação e encaminhar o pedido para deliberação no Legislativo da União.
PLOA 2025 prevê concurso da ANPD
Nesse contexto, o concurso da ANPD poderá avançar assim que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que propõe a criação e o preenchimento de 48 cargos, for aprovado pelo Legislativo.
Esse número está especificado no anexo V do documento, junto com todas as outras previsões orçamentárias para a criação de cargos e provimentos no próximo ano.
O total de 48 vagas é, de fato, o mesmo indicado no anteprojeto de lei para a criação de cargos na ANPD.
É importante ressaltar que o PLOA não especifica quais carreiras serão contempladas pelas vagas previstas. O número apresentado é apenas uma estimativa para a criação ou preenchimento de cargos no setor público.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso ANPD.