Mesmo sem receber permissão para a seleção, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está se preparando para contratar a banca para o novo concurso da ANP. Essas despesas foram projetadas pela administração para 2024.
A ANP afirma em ofício que acessamos que este ano houve um desembolso para contratar a organização, mas o Governo Federal não autorizou o concurso para efetivos.
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Como resultado, o orçamento destinado à contratação de banca de concurso será reservado para 2024 com o objetivo de formar um quadro efetivo.
"No entanto, tendo em vista que o concurso público da ANP para recomposição do quadro efetivo ainda não foi aprovado pelo Governo Federal, nossa expectativa é que os eventuais desembolsos com contratação de banca ocorram apenas em 2024, considerando que mesmo que haja aprovação ainda esse ano, não haverá tempo hábil para que os desembolsos ocorram ainda em 2023."
Este ano, as agências reguladoras, incluindo a ANP, não foram consideradas nos concursos autorizados pelo governo.
No entanto, após a reunião do Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais (FDAR), foi decidido que o secretário do fórum solicitará que as agências não contempladas com vagas para concurso enviem as suas necessidades de pessoal.
Em seguida, um correspondente será enviado ao MGI para solicitar esses preenchimentos.
Como resultado, a ANP deve revisar seu pedido de concurso com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Atualmente, a ANP tem um déficit de 128 vagas disponíveis. Isso equivale a mais de 16% dos 780 cargos estabelecidos pela Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004.
A agência diz que foram solicitadas 119 vagas de governo, mas ainda não houve permissão. A ANP diz que a carga de trabalho dos servidores aumentou significativamente, mas não houve um aumento proporcional no quadro efetivo.