Concurso Aneel: Solicitação de Novo Edital para 173 Vagas é Enviada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que enviou uma solicitação ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para a realização de um concurso público visando o preenchimento de 173 vagas efetivas. Estas oportunidades contemplam cargos para candidatos com formação de níveis médio e superior.

Distribuição das Vagas Solicitadas:

- Técnico Administrativo: 89 vagas
- Analista Administrativo: 49 vagas
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos e Energia Elétrica: 35 vagas

Todas as entidades federais brasileiras tiveram até o dia 31 de maio de 2025 para encaminhar seus pedidos de concursos ao MGI. No entanto, é importante ressaltar que o envio do pedido não garante a autorização para a realização do concurso, pois todas as solicitações são submetidas a uma análise detalhada pelo Ministério.

Historicamente, a Aneel tem reiterado anualmente sua necessidade de autorizações para novos concursos, mas ainda não obteve aprovação integral para suas solicitações anteriores. Em 2024, por exemplo, foi autorizada a preencher apenas 40 vagas, número consideravelmente inferior ao solicitado em 2023. Para o ano de 2024, a agência fez um pedido para 166 vagas, com expectativa de provimento em 2025, o que demonstra a contínua necessidade da Aneel por um maior número de servidores.

Exclusão da Aneel no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025

Para o ano de 2025, a solicitação anterior da Aneel não resultou em autorização, deixando a agência fora do Concurso Nacional Unificado (CNU) desse ano. Diferentemente da Aneel, outras nove agências reguladoras receberam autorização para participar do CNU 2025, conforme detalhado abaixo:

- Ancine: 20 vagas
- ANP: 66 vagas
- Anac: 70 vagas
- Anatel: 50 vagas
- ANM: 80 vagas
- ANS: 20 vagas
- Antaq: 30 vagas
- ANTT: 50 vagas
- Anvisa: 14 vagas

A Agência Nacional de Águas (ANA) também não foi incluída na lista de órgãos autorizados para o CNU 2025.

As vagas concedidas para as agências reguladoras, em sua maioria, são para cargos de nível médio, mas também há oportunidades para nível superior, como observado na ANP e na Ancine.

Participação da Aneel no CNU 2024

Apesar de sua ausência em 2025, a Aneel participou do CNU 2024, optando por um edital unificado. As oportunidades foram distribuídas entre os blocos de Infraestrutura, Exatas e Engenharias, e Setores Econômicos e Regulação. As provas do CNU foram realizadas no dia 18 de agosto, com mais de 970 mil candidatos participando em todo o Brasil. Os exames foram divididos em dois turnos, com questões objetivas e dissertativas, sendo eliminados os candidatos que não atingissem o aproveitamento mínimo necessário.

Novos Valores de Remuneração para Carreiras nas Agências Reguladoras

Os servidores aprovados nos concursos das agências reguladoras, incluindo a Aneel, serão beneficiados por um reajuste salarial acordado com o MGI. Este reajuste contempla um aumento de 27% para carreiras típicas de regulação e 15,5% para servidores do Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas a serem pagas em janeiro de 2025 e abril de 2026. Os novos valores salariais para as diversas carreiras estão detalhados conforme segue:

- Carreira de Regulação e Fiscalização: Inicial de R$16.413,35 em 2025, chegando a R$29.119,71 em 2026.
- Carreira de Analista Administrativo: Inicial de R$15.050,25 em 2025, alcançando R$27.081,95 em 2026.
- Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização: Inicial de R$8.053,32 em 2025, com aumento para R$14.543,18 em 2026.
- Carreira de Técnico Administrativo: Inicial de R$7.648,17 em 2025, elevando-se a R$14.046,10 em 2026.
- Plano Especial de Cargos - Nível Superior: Inicial de R$12.852,26 em 2025, subindo para R$20.221,65 em 2026.
- Plano Especial de Cargos - Nível Médio: Inicial de R$6.241,74 em 2025, indo a R$11.617,25 em 2026.

Além dos reajustes, os servidores do Executivo Federal continuam a usufruir de benefícios como o auxílio-alimentação, que atualmente é de R$1 mil.