O Ministério da Economia negou o pedido para realização de um novo concurso para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A solicitação do Ministério de Minas e Energia foi feita em 2019 e a oferta seria de 160 vagas. Com isso, não há previsão para publicação de um novo edital para a Agência. A informação foi publicada no portal do Acesso à Informação, do Governo Federal.
De acordo com a Aneel, a justificativa usada para negar a realização de um novo concurso foi a questão da situação fiscal do País. As atuais diretrizes do Poder Executivo Federal apontam pela impossibilidade de autorização de novos concursos públicos, o que impede a atuação da Administração em relação a questões orçamentárias e financeiras para contratação e pagamento de pessoal.
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A agência não conformou se irá enviar um pedido de concurso 2020, para provimento no que vem. A Aneel confirmou que o pedido que foi enviado ao governo em 2019, era para 169 cargos vagos efetivos, que seriam ofertados a profissionais dos níveis médio e superior. As oportunidades seriam distribuídas da seguinte maneira: 82 vagas de Técnico Administrativo, 42 vagas de Analista Administrativo e 45 vagas de Especialista em Regulação.
O salário inicial para o cargo de técnico administrativo, de nível médio, seria de R$6.605,52, para analista, de nível superior, seria de R$11.987,29 e para especialista, de nível superior seria de R$12890,49. Nesses valores já está incluso o valor de R$458,00 de auxílio-alimentação.
A Aneel pretendia ofertar vagas também para formação de cadastro de reservas e o pedido enviado já contava com as novas exigências para solicitação de concursos públicos. Os pedidos para realização de novos concursos são analisados pelo Ministério da Economia, levando em consideração as condições orçamentárias. Todos os órgãos federais têm até o dia 31 de maio do ano em exercício para realizarem a solicitação de novos editais ao governo.