O Governo Federal anunciou que estão previstas novas seleções para as agências reguladoras, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. Com isso, um novo concurso para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ser autorizado. O PLOA 2022 foi enviado ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto.
O texto prevê a abertura de 73.640 vagas em seleções públicas, que segundo a equipe econômica, incluem concursos para as agências reguladoras. O secretário de orçamento, Ariosto Culau, disse em coletiva de imprensa que existe a previsão de ingresso em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, em institutos, universidades federais e no próprio Ministério da Educação (MEC). Isso consta no anexo V do PLOA 2022.
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A Agência informou que está em análise desde maio deste ano no Ministério da Economia o novo pedido de concurso Anac 2022, onde foram solicitadas 125 vagas de nível superior, nos cargos de: analista administrativo (25 vagas) e especialista em regulação (100).
Se o concurso ANAC for mesmo autorizado, todas as oportunidades serão para a sede da Agência, em Brasília, informou a Assessoria de Imprensa do órgão. O déficit da Agência já é superior a 500 cargos e um novo concurso se faz urgente.
A Anac não realiza um novo concurso há muito tempo, com isso, o déficit de servidores só aumenta a cada ano, seja por exonerações, mortes ou aposentadorias. Mas, Agência vem lutando ainda contra o remanejamento dos seus profissionais.
O diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, questionou o remanejamento de um dos servidores por meio de um ofício encaminhado, em dezembro de 2020, ao secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon.
Ofertando 150 oportunidades para profissionais de níveis médio e superior, o último concurso Anac ocorreu em 2015. O concurso foi composto por provas objetivas, discursivas e de títulos, mais o curso de formação profissional para o
nível superior. A organização ficou por conta da Escola de Administração Fazendária.
As vagas foram para os cargos de técnico administrativo (15) e técnico em regulação (45), de nível médio, com salários de R$6.062,52 e R$6.330,52, respectivamente, analista administrativo (25) e especialista em regulação de aviação civil (65), de nível superior, com salários de R$11.444,29 e R$12.347,49, respectivamente.