Um pedido de aval para a realização de um novo concurso para a Agência Nacional de Águas (concurso ANA) está em análise no Ministério da Economia. O pedido acabou ganhando mais força após o Governo federal confirmar a realização de seleções para as agências reguladoras, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. A notícia foi dada pelo secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva realizada no dia 31 de agosto.
De acordo com a Agência, o pedido que está em análise é o mesmo enviado em 2020, quando foram solicitadas 101 vagas, para os cargos de: técnico administrativo, de nível médio (dez vagas solicitadas), especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico (53) e analista administrativo (38), ambas de nível superior.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso ANA.
Os aprovados receberão salário inicial de R$7.016,67, para os técnicos administrativos, R$15.058,12, para os especialistas, R$13.807,57, para os analistas administrativos. A ANA informou que se o concurso for autorizado, ele terá início ainda este ano e as nomeações devem ocorrer logo após a conclusão da seleção.
Os aprovados são lotados tradicionalmente em Brasília, onde fica a sede da ANA e a Agência conta atualmente com 104 cargos vagos. Portanto a realização de um novo concurso é urgente. As chances de aprovação d concurso ANA são grandes, principalmente após a aprovação pelo Senado, em junho de 2020, do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019).
A presidente-diretora da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias disse em entrevista ao Estadão que com as novas atribuições que o marco trouxe ao órgão será necessário reforçar o quadro de servidores e por isso, as expectativas pela aprovação do novo concurso são grandes.
Ela disse ainda que tem a expectativa de receber 26 cargos comissionados e fazer um concurso para suprir 100 vagas e ter um orçamento anual de R$7 milhões. O trabalho se trata de uma regulação econômica, que ainda não fazemos na ANA, por isso, precisamos de especialistas, contadores e administradores que já tenham experiência em regulação econômica no país, concluiu Dias.
Segundo o projeto aprovado no Senado, de iniciativa do governo, que foi sancionado pelo presidente em julho de 2020, a Agência Nacional de Águas passa a ser a reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que inclui as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com isso, o órgão deve regularizar o saneamento de cidades e estados que desejam receber serviços ou recursos federais.