O Ministério da Economia está prestes a autorizar o novo concurso ANA 2020, isso porque, na última quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) foi aprovado no Senado. A presidente-diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, disse em entrevista ao Estadão que tem a expectativa de que novo concurso ANA seja autorizado.
Christianne disse ainda que com as novas atribuições que o marco traz ao órgão, será necessária a contração de novos servidores. A expectativa é receber autorização para 26 cargos comissionados, para fazer o concurso público para repor 100 vagas e orçamento anual de R$7 milhões.
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Ainda de acordo com a diretora, existe um acordo para que a agência ganhe reforço orçamentário e pessoal. Trata-se de uma regulação econômica que ainda não é feita. Portanto, é necessária a contratação de especialistas, contadores e administradores, que já conheçam a regulação econômica no país.
A Agência Nacional de Águas solicitou um concurso com 93 vagas. Isso ocorreu em 2019, mas de acordo com a diretora, o quantitativo subiu para 100 vagas este ano. O pedido foi enviado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão vinculado a autarquia.
A aprovação do projeto no Senado torna a Agência Nacional de Águas na reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Portanto, o órgão ainda poderá regularizar o saneamento das cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos federais.
A iniciativa é um projeto o governo que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente.