Recentemente, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Resolução 7/2025, uma medida significativa que promete facilitar a realização de um novo concurso público para a instituição. Essa aprovação ocorreu em uma sessão extraordinária no dia 14 de agosto de 2023, e reflete um esforço para modernizar e consolidar as normas internas da Ales, conforme declarado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos.
Objetivos e Importância do Projeto
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O Projeto de Resolução visa não apenas atualizar a legislação vigente, mas também detalhar as etapas do processo seletivo, garantindo maior transparência e segurança jurídica para candidatos e para a própria instituição. Essas mudanças são essenciais, considerando que a Ales não realiza concursos para cargos efetivos desde 2011, quando foram oferecidas 141 vagas em diversas áreas.
Detalhes do Novo Concurso Ales
O novo concurso deve oferecer um total de 35 vagas, distribuídas entre as seguintes categorias:
- Polícia Legislativa: 15 vagas
- Analista Legislativo: 5 vagas
- Consultor Legislativo: 15 vagas
A remuneração inicial para os aprovados pode chegar até R$ 8 mil, um valor competitivo que reflete a importância das funções no contexto legislativo.
Etapas do Concurso
O Projeto de Resolução estabelece claramente as etapas de avaliação que os candidatos enfrentarão. As fases do concurso incluem:
1. Prova Objetiva: Com questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos específicos de cada cargo, além de temas relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual.
2. Prova Discursiva: Aplicada para os cargos de procurador e consultor legislativo, permitindo uma avaliação mais aprofundada das habilidades de escrita dos candidatos.
3. Avaliação de Títulos: Requisito para todos os cargos que exigem formação de nível superior.
Para os candidatos à Polícia Legislativa, as etapas são ainda mais rigorosas, incluindo:
- Teste de Aptidão Física
- Avaliação Psicológica
- Sindicância de Vida Pessoal
- Investigação Social
- Exame Toxicológico
- Avaliação de Direção Veicular
- Curso de Formação
Vale destacar que, para a função de policial legislativo, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóveis, no mínimo na categoria B, além de ter formação de nível fundamental. Os cargos de analista e consultor legislativo exigem formação de nível superior.
Histórico de Concursos na Ales
O último concurso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ocorreu em 2011 e ofereceu 141 vagas para uma variedade de posições, incluindo procurador de 1ª categoria, analista em Comunicação Social I, e técnicos em diversas áreas. A organizadora da seleção foi o Cebraspe, e os candidatos passaram por provas objetivas que incluíam 60 questões, sendo 25 sobre Conhecimentos Básicos e 35 sobre Conhecimentos Específicos. Para a posição de procurador, uma prova prática também foi parte do processo seletivo.
Próximos Passos
Após a aprovação do Projeto de Resolução, o documento seguirá para a assinatura da Mesa Diretora e, em seguida, será publicado no Diário do Poder Legislativo, dando início formal ao processo que pode resultar na convocação de um novo concurso. A expectativa é que a realização deste concurso traga novas oportunidades para profissionais interessados em contribuir com o serviço público no estado do Espírito Santo.
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