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Concurso AL - CE tem aprovação pela Assembleia Legislativa

Por Emerson Fernandes | Publicado em 04/11/2019 às 12h10 | Atualizado em 06/11/2019 às 21h36

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado José Sarto (PDT), fez a afirmação, no dia 31, de que o Concurso AL-CE faz parte do pacote de reorganização, que teve aprovação pela Casa, também na data de 31 de outubro. No geral, são 100 oportunidades previstas!

Os cargos disponíveis terão distribuição por 16 áreas de conhecimento, tendo 70 oportunidades para ensino superior e 30 para ensino médio. De acordo com o presidente, o projeto de resolução nº 14/19, feito pela mesa diretora, está abrangendo ainda a criação de funções em comissão e cargos de natureza comissionada do Legislativo Estadual.

De acordo com o José Sarto, a estrutura da organização da AL-CE permanecia sem ter atualização desde o ano de 1993 e, durante muitos anos, houveram órgãos incorporados como o Procon, Conselho de Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia, Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria.

"Isso está dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos outros, adequando estrutura", fez a explicação.

O presidente ainda reiterou que a alteração de maior importância e que tem previsão pelo projeto é o procedimento de Concurso AL-CE, que consegue abranger 16 áreas de conhecimento. Dentre elas estão Direito, Economia, Administração,Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura e Letras.

"Isso tudo foi estudado atuarialmente, porque o concurso público tem repercussão para a vida do Tesouro Estadual. O servidor público, passando do estágio probatório, tem direitos, e isso tem repercussão na Previdência. Então a gente tem que fazer a coisa com muita responsabilidade", disse o presidente.

Outra questão contemplada na pesquisa foi a modificação da tabela de vencimento dos funcionários. De acordo com José Sarto, existe um acréscimo na remuneração-base.

"Fizemos um estudo financeiro muito rigoroso. Pegamos gratificações, incorporamos ao vencimento-base e comprimimos um pouquinho a carreira", fez a explicação, reiterando que os graus da carreira apresentaram diminuição observando a analogia do governo, bem como o Tribunal de Contas do Estado.

Em relação as alterações, em funções comissionadas, não terão que gerar impactos financeiros, de acordo com o presidente da Assembleia. "O que estamos fazendo é remodelando equipamentos, órgãos", acrescentou.

Com a reestruturação autorizada da Assembleia Legislativa do Ceará, o passo seguinte será a formação da comissão organizadora e a escolha da empresa que ficará responsável pelo concurso AL-CE. Após a conclusão dessas fases, o documento pode ter divulgação.

O governo do Ceará realizou o encaminhamento, na data de 15 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 para apreciação na Assembleia Legislativa. A partir de um orçamento estimado no valor de R$28,8 bilhões, o texto realiza a previsão da abertura de 19 concursos públicos no Estado, dentre eles o AL-CE.

Grande parte da verba é reservada para Pessoal e Encargos Sociais, no total d R$12,6 bilhões. Os valores fazem a inclusão de vencimentos dos funcionários, as vantagens e a continuidade da política de ampliação das atividades prestadas através de concursos.

De acordo com o edital, existem concursos com previsão da Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-CE). Os documentos novos observam a expansão do formato de trabalho para implementar as políticas públicas do Ceará.

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