Projeto de Lei que cria 3 mil vagas ganha caráter conclusivo
Está autorizada a seleção para 100 vagas imediatas, em cargos dos níveis médio (salário de R$ R$4.100) e superior (remuneração de R$6.200).
O Projeto de Lei 6.788/2017, que visa a criação de 3 mil novas vagas para a Advocacia-Geral da União (AGU), começou a ser analisado de forma conclusiva na Câmara dos Deputados, o que faz com que o projeto seja votado de forma mais rápida, sem apreciação do plenário. A medida cria 3 mil novos cargos para o órgão e está sob relatoria do deputado Covatti Filho (PP-RS).
O projeto precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser aprovado. Caso receba o aval, o texto ainda passa pelo Senado e segue para aprovação do presidente Michel Temer. Caso haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 parlamentares para levar o texto à plenário, o projeto perde o caráter conclusivo.
O plano prevê a criação de duas categorias (analista e técnico de apoio à atividade jurídica) e três mil cargos, sendo que 2 mil são para nível superior. Também está previsto a instalação da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnicas e Administrativas da AGU. Representantes da categoria aprovam a iniciativa. O presidente em exercício do Senado Cássio Cunha Lima já se posicionou a favor da medida. "Podem contar com o meu apoio", disse ele.
O concurso para o órgão foi autorizado de forma extraoficial há dois meses, mas o Ministério do Planejamento ainda não publicou a autorização no Diário Oficial. A renovação do quadro pessoal é essencial para que a AGU continue auxiliando o governo na recuperação de verbas.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) a falta de servidores chega a 2,5 mil já que apenas 1,5 mil dos 4 mil funcionários do órgão são do quadro efetivo. Os demais são cedidos de outras instituições. O último concurso da AGU foi realizado em 2014 e expirou no meio do ano passado, também com cem vagas, sendo 60 para o órgão e 40 para a Secretaria de Portos da Presidência da República.
O Ministério do Planejamento alegou que "não antecipa informações sobre pedidos de concursos que se encontram sob análise" e o que os interessados devem aguardar a publicação da autorização. Desde 10 de agosto, o pedido de concurso está parado da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério, o que significa que o orçamento do concurso já está sendo analisado, especificamente na Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças. O setor é um dos últimos antes da Consultoria Jurídica e gabinete do ministro.
A assessoria da AGU ainda informou que o órgão só irá iniciar os preparativos da seleção quando a autorização oficial for recebida, sem nem mesmo definir a banca organizadora. A vontade da AGU de que o concurso seja realizado o quanto antes pode fazer com que as provas sejam aplicadas ainda esse ano, com contrações imediatas à homologação dos aprovados, levando em consideração o déficit de pessoal. A seleção busca preencher cem vagas em cargos de níveis médio, com salário de R$ 4.100, e superior, com salário de R$6.200.
Também se espera que mais contratações sejam feitas durante a validade do concurso, já que o órgão conta com 500 posições vagas. O concurso deve ser de âmbito nacional para suprir a necessidade das unidades estaduais da AGU. O número de aposentadorias também deve contribuir para a convocação de mais aprovados. Cerca de 44% dos trabalhadores do órgão já tem condições para se aposentar. Há ainda um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que visa criar 3 mil vagas na AGU.
Inicialmente, o órgão havia solicitado 1.364 vagas divididas entre 349 para o assistente técnico administrativo, 433 vagas de técnico em contabilidade, 258 oportunidades para contador, 170 para administrador, 38 para analistas de sistemas, 20 de analista técnico administrativo, 18 de bibliotecário, 17 de arquivista, 16 de estatístico, 15 de engenheiro, 11 de técnicos em Comunicação Social, dez de técnico em assuntos educacionais e nove de médico. As cem vagas aprovadas devem ser redistribuídas para os cargos acima.
O projeto precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser aprovado. Caso receba o aval, o texto ainda passa pelo Senado e segue para aprovação do presidente Michel Temer. Caso haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 parlamentares para levar o texto à plenário, o projeto perde o caráter conclusivo.
O plano prevê a criação de duas categorias (analista e técnico de apoio à atividade jurídica) e três mil cargos, sendo que 2 mil são para nível superior. Também está previsto a instalação da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnicas e Administrativas da AGU. Representantes da categoria aprovam a iniciativa. O presidente em exercício do Senado Cássio Cunha Lima já se posicionou a favor da medida. "Podem contar com o meu apoio", disse ele.
O concurso para o órgão foi autorizado de forma extraoficial há dois meses, mas o Ministério do Planejamento ainda não publicou a autorização no Diário Oficial. A renovação do quadro pessoal é essencial para que a AGU continue auxiliando o governo na recuperação de verbas.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) a falta de servidores chega a 2,5 mil já que apenas 1,5 mil dos 4 mil funcionários do órgão são do quadro efetivo. Os demais são cedidos de outras instituições. O último concurso da AGU foi realizado em 2014 e expirou no meio do ano passado, também com cem vagas, sendo 60 para o órgão e 40 para a Secretaria de Portos da Presidência da República.
O Ministério do Planejamento alegou que "não antecipa informações sobre pedidos de concursos que se encontram sob análise" e o que os interessados devem aguardar a publicação da autorização. Desde 10 de agosto, o pedido de concurso está parado da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério, o que significa que o orçamento do concurso já está sendo analisado, especificamente na Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças. O setor é um dos últimos antes da Consultoria Jurídica e gabinete do ministro.
A assessoria da AGU ainda informou que o órgão só irá iniciar os preparativos da seleção quando a autorização oficial for recebida, sem nem mesmo definir a banca organizadora. A vontade da AGU de que o concurso seja realizado o quanto antes pode fazer com que as provas sejam aplicadas ainda esse ano, com contrações imediatas à homologação dos aprovados, levando em consideração o déficit de pessoal. A seleção busca preencher cem vagas em cargos de níveis médio, com salário de R$ 4.100, e superior, com salário de R$6.200.
Também se espera que mais contratações sejam feitas durante a validade do concurso, já que o órgão conta com 500 posições vagas. O concurso deve ser de âmbito nacional para suprir a necessidade das unidades estaduais da AGU. O número de aposentadorias também deve contribuir para a convocação de mais aprovados. Cerca de 44% dos trabalhadores do órgão já tem condições para se aposentar. Há ainda um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que visa criar 3 mil vagas na AGU.
Inicialmente, o órgão havia solicitado 1.364 vagas divididas entre 349 para o assistente técnico administrativo, 433 vagas de técnico em contabilidade, 258 oportunidades para contador, 170 para administrador, 38 para analistas de sistemas, 20 de analista técnico administrativo, 18 de bibliotecário, 17 de arquivista, 16 de estatístico, 15 de engenheiro, 11 de técnicos em Comunicação Social, dez de técnico em assuntos educacionais e nove de médico. As cem vagas aprovadas devem ser redistribuídas para os cargos acima.