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Ministra da AGU apoia aprovação do concurso com 1.364 vagas

O destaque da seleção é o cargo de assistente técnico administrativo, que exige o nível médio e tem ganhos de R$4.181,17.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 14/07/2017 às 11h37 | Atualizado em 22/07/2017 às 11h16

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A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, afirmou que o órgão pretende apoiar qualquer ação de urgência para suprir a falta de funcionários, incluindo a abertura de concurso para AGU com 1.364 vagas, que está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento.

A declaração foi dada em reunião na semana passada com representantes do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que reclamaram do déficit de pessoal nas Procuradorias Gerais da Fazenda Nacional (PGFNs) de todo o país.

Segundo a Associação dos Servidores da AGU (Asagu) dos 4 mil servidores do órgão, apenas 1,5 mil são contratados da AGU, sendo que os demais são cedidos de outros órgãos. Isso reflete em uma falta de 2,5 mil profissionais. Além disso, 44% dos funcionários já cumprem os requisitos para se aposentar e 70% dos servidores do órgão deixam a função para assumir cargos de outros concursos.

A AGU espera que o Ministério do Planejamento autorize o concurso ainda este ano, para abrir a seleção no início de 2018 com vagas em todo o país, incluindo o estado do Rio de Janeiro, onde há dez PGFNs (Centro da capital, Niterói, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Cabo Frio e Volta Redonda).

O pedido solicita 349 vagas de assistente técnico administrativo, de nível médio e salário de R$4.181,17, 433 vagas de técnico em contabilidade, de nível técnico com remuneração de R$4.181,17 e 582 vagas de nível superior. Dentre as do nível superior há 258 oportunidades para contador, 170 para administrador, 38 para analistas de sistemas, 20 de analista técnico administrativo, 18 de bibliotecário, 17 de arquivista, 16 de estatístico, 15 de engenheiro, 11 de técnicos em Comunicação Social, dez de técnico em assuntos educacionais e nove de médico. Todos os cargos de nível superior oferecem salário de R$5.806,09.

Grace Mendonça apoiou a implementação Projeto de Lei 6.788 de 2017, que busca criar 3 mil vagas no quadro permanente da instituição, sendo 2 mil de analista técnico de apoio à atividade jurídica e mil de técnico de apoio. De acordo com a ministra, a AGU dará todo suporte parlamentar para uma aprovação rápida. Na última sessão, realizada em 29 de junho, encerrou-se o prazo para apresentar emendas à nova redação proposta para o projeto, do qual o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) é relator.

O deputado tem até 40 dias para decidir sobre as emendas apresentadas, ou seja, 8 de agosto. A partir dessa data, o processo depende de ser incluído na pauta de votações da comissão. Depois de votado, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o relatório será analisado pelo Senado Federal e, se receber aprovação, será encaminhado para avaliação do presidente Michel Temer.

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