A alteração da "Resolução CSAGU nº 1 de 2002", referente aos critérios disciplinadores do concurso AGU, para os cargos de advogado da união e procurador da fazenda nacional foi aprovada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU). Foi alterado por enquanto, a forma de comprovação de prática jurídica.
Portanto no próximo concurso deverá ser aceito apenas atividades realizadas após a conclusão do curso de bacharel em Direito e na mais durante o estágio realizado no período de graduação. Essa deliberação já foi aprovada no Conselho Superior, mas ainda depende de uma resolução do advogado geral da união para ser confirmada.
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O procurador federal, João Marcelo Oliveira usou suas redes sociais no último final de semana para passar essas informações. Ele disse ainda, que a mudança é um forte indício de que será realizado um novo concurso para as carreiras de advogado e procurador.
A Advocacia estaria adiantando todos os trâmites internos para que quando a autorização for liberada não ocorra atrasos na realização do concurso. Mas, para que o concurso seja mesmo realizado ainda resta que o Ministério da Economia ateste disponibilidade orçamentária.
A AGU possui um novo concurso em análise no Ministério da Economia esperando aval para 300 vagas, sendo 100 para procurador federal, 100 para a carreira de advogado da união e 100 para procurador da fazenda nacional.
O Conselho informou que o tema ainda sendo analisado no âmbito do Ministério da Economia. Os salários para advogado da união, procurador federal e procurador da fazenda nacional são de R$21.472,49, já incluso o auxílio-alimentação de R$458,00.
Para concorrer as carreiras é necessário possuir nível superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de experiência, mínima de dois anos de prática forense.