Concurso AGU: graduados poderão tomar posse em cargos de nÃvel técnico
A Advocacia-Geral da União editou uma súmula que poderá resultar em um novo concurso AGU. A notÃcia foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (25). De acordo com o documento, os candidatos de nÃvel superior poderão tomar posse em cargos de nÃvel médio técnico, contanto que a graduação esteja de acordo com a área de conhecimento exigida no edital.
A Defensoria Pública da União (DPU) já tinha conseguido em 2018, uma decisão judicial que permitia esse ingresso e essa determinação acabou valendo para todos os concursos públicos federais em andamento ou que seriam abertos. Mas, a DPU informou que mesmo com essa aprovação já sendo considerada legal pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a União possui uma conduta sistemática, que reprova ou coloca obstáculos em contratar candidatos que apresentem uma qualificação superior a especificada no edital.
A alteração na súmula permite, por exemplo, a contratação de candidatos graduados em Contabilidade para a função de técnico em contabilidade da AGU, que exigem o curso técnico de nÃvel médio na área. Uma seleção para a Advocacia-Geral da União foi aprovada no dia 16 de novembro, durante a reunião do Conselho Superior e está aguardando o parecer do Ministério da Economia.
O procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira divulgou essas informações pode meio do seu perfil no Twitter. Ainda de acordo com ele, o Ministério da Economia não precisa autorizar a seleção, mas apenas dar a sua análise técnica. Mas, para que um novo concurso AGU seja realizado, ele ainda precisa de aprovação do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e depois ainda precisa ser deliberado pela AGU.
O procurador se mostrou confiante na abertura da seleção. Jurandi Ferreira informou também que estão previstas 100 vagas para cada carreira, que são: advogado da União e procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Jurandi Ferreira disse ainda que durante a reunião do Conselho Superior, ele fez um discurso sobre a falta de apoio administrativo. A única alternativa diante das vedações da LC 173 era repor as vacâncias e se o concurso sair mesmo, será o mais bem cuidado da história, concluiu o procurador.
Mesmo com as declarações do procurador, a Advocacia-Geral da União informou no último dia 17, que existem concursos aprovados para suas carreiras. Mas, o órgão não negou que exista estudos internos neste sentido. O salário de um advogado da AGU em 2015 era de R$17.330,33 e de um procurador era de R$19.655,67.
Para concorrer ao cargo de advogado da união e procurador da fazenda nacional é necessário possuir graduação em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com experiência de, pelo menos, dois anos.
A Defensoria Pública da União (DPU) já tinha conseguido em 2018, uma decisão judicial que permitia esse ingresso e essa determinação acabou valendo para todos os concursos públicos federais em andamento ou que seriam abertos. Mas, a DPU informou que mesmo com essa aprovação já sendo considerada legal pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a União possui uma conduta sistemática, que reprova ou coloca obstáculos em contratar candidatos que apresentem uma qualificação superior a especificada no edital.
A alteração na súmula permite, por exemplo, a contratação de candidatos graduados em Contabilidade para a função de técnico em contabilidade da AGU, que exigem o curso técnico de nÃvel médio na área. Uma seleção para a Advocacia-Geral da União foi aprovada no dia 16 de novembro, durante a reunião do Conselho Superior e está aguardando o parecer do Ministério da Economia.
O procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira divulgou essas informações pode meio do seu perfil no Twitter. Ainda de acordo com ele, o Ministério da Economia não precisa autorizar a seleção, mas apenas dar a sua análise técnica. Mas, para que um novo concurso AGU seja realizado, ele ainda precisa de aprovação do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e depois ainda precisa ser deliberado pela AGU.
O procurador se mostrou confiante na abertura da seleção. Jurandi Ferreira informou também que estão previstas 100 vagas para cada carreira, que são: advogado da União e procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Jurandi Ferreira disse ainda que durante a reunião do Conselho Superior, ele fez um discurso sobre a falta de apoio administrativo. A única alternativa diante das vedações da LC 173 era repor as vacâncias e se o concurso sair mesmo, será o mais bem cuidado da história, concluiu o procurador.
Mesmo com as declarações do procurador, a Advocacia-Geral da União informou no último dia 17, que existem concursos aprovados para suas carreiras. Mas, o órgão não negou que exista estudos internos neste sentido. O salário de um advogado da AGU em 2015 era de R$17.330,33 e de um procurador era de R$19.655,67.
Para concorrer ao cargo de advogado da união e procurador da fazenda nacional é necessário possuir graduação em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com experiência de, pelo menos, dois anos.