A Advocacia-Geral da União editou uma súmula que poderá resultar em um novo concurso AGU. A notícia foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (25). De acordo com o documento, os candidatos de nível superior poderão tomar posse em cargos de nível médio técnico, contanto que a graduação esteja de acordo com a área de conhecimento exigida no edital.

A Defensoria Pública da União (DPU) já tinha conseguido em 2018, uma decisão judicial que permitia esse ingresso e essa determinação acabou valendo para todos os concursos públicos federais em andamento ou que seriam abertos. Mas, a DPU informou que mesmo com essa aprovação já sendo considerada legal pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a União possui uma conduta sistemática, que reprova ou coloca obstáculos em contratar candidatos que apresentem uma qualificação superior a especificada no edital.

A alteração na súmula permite, por exemplo, a contratação de candidatos graduados em Contabilidade para a função de técnico em contabilidade da AGU, que exigem o curso técnico de nível médio na área. Uma seleção para a Advocacia-Geral da União foi aprovada no dia 16 de novembro, durante a reunião do Conselho Superior e está aguardando o parecer do Ministério da Economia.

O procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira divulgou essas informações pode meio do seu perfil no Twitter. Ainda de acordo com ele, o Ministério da Economia não precisa autorizar a seleção, mas apenas dar a sua análise técnica. Mas, para que um novo concurso AGU seja realizado, ele ainda precisa de aprovação do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e depois ainda precisa ser deliberado pela AGU.

O procurador se mostrou confiante na abertura da seleção. Jurandi Ferreira informou também que estão previstas 100 vagas para cada carreira, que são: advogado da União e procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Jurandi Ferreira disse ainda que durante a reunião do Conselho Superior, ele fez um discurso sobre a falta de apoio administrativo. A única alternativa diante das vedações da LC 173 era repor as vacâncias e se o concurso sair mesmo, será o mais bem cuidado da história, concluiu o procurador.

Mesmo com as declarações do procurador, a Advocacia-Geral da União informou no último dia 17, que existem concursos aprovados para suas carreiras. Mas, o órgão não negou que exista estudos internos neste sentido. O salário de um advogado da AGU em 2015 era de R$17.330,33 e de um procurador era de R$19.655,67.

Para concorrer ao cargo de advogado da união e procurador da fazenda nacional é necessário possuir graduação em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com experiência de, pelo menos, dois anos.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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O concurso do INSS é um dos mais esperados para o ano de 2021/2022. O órgão solicitou 7.888 vagas para níveis médio e superior.

As 7.888 vagas serão distribuidas para todo Brasil.

São 3.941 vagas para o cargo de técnico de seguro social, que exige ensino médio e tem salários de R$5.344,87.

A função de analista é voltada para quem tem ensino superior nas áreas contempladas e possui iniciais de R$7.954,09.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta muito grave.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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