Anunciada por meio do Diário Oficial do Pará da última segunda-feira, dia 4, a Lei 9.049. Ela cria a Agência de Transporte Metropolitano (AGTRAN PA), que será vinculada à Secretaria de Estado de Transporte. A agência será responsável pelo planejamento, controle, regulamentações, além de fazer o controle e fiscalização dos serviços de infraestrutura física e operacional do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém.
Poderá ser realizada também a fiscalização de outros serviços de transporte públicos estaduais e municipais daquela região. Já foi determinada pela mesma lei, a criação dos cargos efetivos e em comissão para que seja montado o quadro de servidores da AGTRAN PA.
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Os funcionários efetivos deverão ser selecionados por meio de realização de concursos públicos compostos por provas ou por avaliação de títulos. A autorização é para 67 vagas, que serão distribuídas entre cargos dos níveis médio, técnico e superior. Os aprovados receberão salários que variam entre R$1.017,23 a R$3.436,27.
Serão ofertadas 12 vagas para profissionais de nível médio, no cargo de assistente administrativo. Para o nível médio/técnico, as oportunidades serão para formação de cadastro de reservas, nos cargos de controlador de transporte (20), técnico de Informática (uma) e operador de sistemas (oito). Os interessados devem possuir curso técnico em áreas relacionadas aos cargos disponibilizados.
Os aprovados nas funções de administrativo e técnico em Informática terão salário de R$1.017,23 e para os outros dois cargos, o salário será de R$1.674,54. Já para o nível superior, as oportunidades serão distribuídas entre os cargos de analista de Administração e Finanças (seis), analista de Transporte Público (18) e analista de Tecnologia da Informação (duas).
No caso do analista de Administração e Finanças, as oportunidades são para os cargos de Ciências Contábeis (duas), Administração (duas) e Serviço Social (duas). Para analista de Transporte Público serão disponibilizadas vagas para as especialidades de Engenharia de Produção (duas), Ciências Econômicas (duas), Engenharia Civil (seis), Arquitetura (quatro), Engenharia Elétrica (duas) e Engenharia Mecânica (duas).
Todos esses cargos oferecem remuneração de R$1.909,04, mais a gratificação de R$1.527,23, totalizando R$3.436,27. Os interessados deverão possuir nível superior na área de interesse, mais registro profissional no órgão de classe.