Para tentar viabilizar o seu novo concurso, a Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro pretende aderir ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que foi firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o documento que foi aprovado pela Procuradoria Geral da Agetransp (PGA), contanto que respeite a sua autonomia administrativa é possível sim aderir ao TAG.

Do ponto de vista jurídico, a adesão à proposta não encontra óbice. Se a Agetransp RJ ingressar ao TAG, ela poderá participar do Plano Estrutural de Ajuste do Governo do Estado do Rio de Janeiro, permitindo assim a contratação de novos servidores pode meio da realização de um novo concurso Agetransp RJ.

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De acordo com o processo, a regularização do quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverá passar por cinco linhas de ação a serem implementadas, bem como consta no Termo de Ajustamento de Gestão.

As cinco linhas de ação falam sobre: modulação inicial do projeto – referente ao mapeamento dos cargos e atribuições da pasta em relação aos cargos em comissão que estejam em desacordo com a premissa constitucional. o principal objetivo é implementar o plano de adequação aprovado pelo Grupo de Trabalho – que visa contratação de serviços de mão de obra, além da realização de concursos públicos.

Consolidação da estrutura administrativa da SECC, baseando-se na nova estrutura organizacional da SECC, que envolvem as necessidades técnicas e propostas de estruturas das subsecretarias. Objetivo de replicar a modelagem aplicada na SECC nas outras Secretarias de Estado, que ficará responsável pelo trabalho e suporte técnico aos setores de Recursos Humanos dos demais órgãos e entidades para a realização das fases de: mapeamento dos cargos e atribuições, contratações públicas, definição do plano interno de adequação da estrutura de cargos, realização de concursos e apresentação do Projeto de Lei (PL) ou minuta de decreto.

Existe ainda a intenção de implementação da governança do projeto e o seu monitoramento, que tem como objetivo a garantia de um acompanhamento contínuo na execução das ações e tarefas, afim de evitar problemas e dificuldades da forma mais transparente a eficaz possível.

A Agetransp RJ entende que seus objetivos são os mesmos do TAG, por isso, busca ingresso afim de conseguir viabilizar a realização de seu novo concurso para regularizar o seu quadro de servidores. Está em tramitação na agência um processo para realização de um novo concurso com oferta de 25 vagas em cargos efetivos.

O aval para a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arserj) não informa de que maneira a nova legislação poderá impactar os concursos já previstos para a Agetransp RJ e a Agenersa.

O conselheiro-presidente Murilo Leal informou durante uma reunião realizada no dia 20 de julho deste ano, que os novos servidores da Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro serão convocados por meio de realização de concurso público.

O novo concurso foi solicitado no ano passado e estava sem novidades desde então. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impedia o aumento de despesas do estado já estava sendo considerado na época. O presidente da autarquia disse na reunião que concurso Agetransp RJ estaria em fase avançada de autorização.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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