Foi publico no último dia 11, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal por meio do Diário Oficial a comissão a comissão organizadora do concurso Agepen. A Assessoria de Imprensa da secretaria informou que a realização do novo concurso dependerá da disponibilidade de orçamento e do interesse público.

A retomada da seleção anterior não deve afetar o andamento do concurso previsto para este ano. De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, a expectativa é de reforçar quadro de profissionais da Segurança Pública, pois estamos sempre pensando à frente para melhorar a otimização do Sistema Penitenciário do DF. Ainda segundo o secretário, o próximo passo deve ser o encaminhamento do edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

O novo concurso Agepen DF teve sua autorização publicada em fevereiro, com uma oferta de 1.179 vagas para o cargo de agente de execução penal, sendo 400 imediatas e mais 779 vagas para formação de cadastro de reservas. A previsão é de que os aprovados sejam convocados em 2021.

O novo concurso tem como objetivo reforçar o efetivo de agentes de execução penal que atuam no sistema penitenciário do DF. As convocações devem acontecer nas seguintes datas: 400 agentes em julho de 2021, 400 agentes em 2022 e 379 agentes em 2023.

A comissão organizadora foi criada no dia 11 e de acordo com a Secretaria, o trabalho dela está em andamento, mesmo com a pandemia de Coronavírus. A divulgação dos resultados obtidos pela comissão será publicada após cinco meses de sua conclusão, podendo ser prorrogados por período igual. Os aprovados ao cargo de agente de execução penal do DF receberão salário inicial de R$5.445,00, isso de acordo com a Lei nº 5.182.

Na mesma lei está a autorização para a criação da Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias – (GHAP), mas apenas para os integrantes da carreira de Atividades Penitenciárias. Para ter acesso ao beneficio é necessário apresentar diplomas ou certificados de conclusão de cursos de graduação ou especialização, que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação e tenham carga horária mínima de 360 horas ou mestrado.

Os títulos possuem gratificação diferente, sendo os seguintes percentuais: Graduação = 15%, Especialização = 25% e Mestrado = 35%. Serão considerados apenas os cursos relacionados a área em disputa. O profissional não receberá o valor de mais de um título cumulativamente.

A secretaria institui em 2019, o serviço voluntário, que garante um efetivo extra nos plantões. Com isso a secretaria estima que o funcionamento de todas as unidades prisionais irá melhorar o seu atendimento ao público.

Os interessados em concorrer ao cargo de agente devem possuir nível superior em qualquer área. Antes era necessário possuir apenas nível médio para se candidatar ao cargo, mas foi realizado um processo de reestruturação da carreira que alterou o grau exigido, isso ocorrer em 2019. A nomenclatura da função também foi alterada, passando a se chamar agente de execução penal do Distrito Federal.

De acordo com a legislação, os profissionais podem acumular a função de professor, sem que haja prejuízos da Dedicação Exclusiva, contanto, que o profissional tenha compatibilidade de horários para ambas as funções. Atualmente DF conta com 1.998 servidores, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública. Contabilizando os delegados de polícia, funcionários administrativos, agentes de execução penal e agentes policiais de custódia.

Com a autorização para a criação de mais 1,4 mil vagas, será possível contratar até 3 mil agentes de execução penal. Com a nova seleção espera-se que todos os cargos sejam preenchidos, com a isso a média de internos por agentes será de 5,1. Com isso, o valor será bem próximo ao recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que de um agente para cada cinco presos.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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