Agepen -AL

Seplag anuncia ajustes no edital do mais novo Concurso Agepen (AL)

24/04/2020 09h08 - Atualizado em 27/04/2020 11h15

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Foram registradas novas movimentações no pedido do novo concurso Agepen Alagoas. A na última quinta-feira, 23, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL) informou sobre os ajustes que o processo passará. De acordo com a Pasta, o processo foi encaminhado a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) para os devidos ajustes e depois será enviado para a Secretaria de Fazenda do estado.

O concurso Sefaz AL para agente penitenciário do Alagoas só poderá ser realizado depois que o aval for concedido. Caso seja autorizado, o próximo passo será a conclusão do projeto básico do edital para depois contratar a banca organizadora. De acordo com o processo, a solicitação é para 250 vagas para a carreira, que ainda segue com a nomenclatura de agente penitenciário.

Mas com a criação da Polícia Penal, o cargo deve receber a denominação de policial penal. Uma nova determinação para o concurso Agepen AL foi publicada em fevereiro. O julgamento teve como resultado uma ação do Ministério Público, onde foi pedida uma investigação de contratações sem a realização de concursos.

O Ministério Público informou que foram realizadas contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas e as mesmas foram reconhecidas pelo próprio órgão. De acordo com a Pasta, apenas no ano de 2012 foram registrados 891 funcionários admitidos sem concurso público.

De acordo com o MP, os contratos ocupam várias funções, inclusive, as funções de atividade-fim do Sistema Penitenciário, tais como: profissionais de saúde, advogados, engenheiros, agentes, cozinheiros, motoristas e outras. Com tudo, o MP expediu uma notificação recomendatória destinada ao superintendente geral de Administração Penitenciária pedindo que os contratados de forma irregular fossem afastados de suas funções.

O prazo para que a ação ocorresse era de quatro meses, mas acabou sendo prorrogada até o dia 3 de julho de 2013. Mas, de acordo com o Ministério Público nenhuma medida foi tomada para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário. Isso sem falar que as contratações sem a realização de concursos públicos ocorrem há muito tempo e em várias gestões.

Baseada em todos esses acontecimentos, a Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, juíza de Direito julgou procedente a ação do MP e solicitou o afastamento dos servidores em situação irregular. A determinação deu o prazo de 180 dias para que o Estado de Alagoas providencie as medidas impostas nesta decisão.

Uma portaria designou em fevereiro os servidores que ficariam responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação. Depois das exonerações dos profissionais contratados de forma incorreta, um novo concurso deve ser realizado e deve contemplar principalmente o cargo de agente penitenciário (atual policial penal).

A ação do MP informa que a criação da Polícia Penal fará com que os agentes penitenciários são equiparados aos policiais (civis, militares e federais), portanto, é possível que pessoas contratadas de forma irregular não possam exercer essa atribuição. Ainda e acordo com a ação, é grande a necessidade de abertura de processo para abertura de um novo concurso público para contratação de novos policiais penais para exercer a função de guarda e vigilância nos presídios.

O deputado Cabo Bebeto (PSL) afirmou em 2019, que o concurso para agente penitenciário do Alagoas é urgente. Bebeto foi à tribuna da Assembleia Legislativa, em agosto para solicitar ao governo a realização de um novo concurso. Segundo o parlamentar, os servidores estão trabalhando de forma sacrificante e, portanto, estão aos poucos paralisando suas atividades.

Bebeto concluiu falando que a categoria está muito deficiente de servidores e precisa ser realizado um concurso para ampliar o número de efetivos em, pelo menos, 300 profissionais.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Alagoas comemorou em janeiro, a abertura do processo para a autorização do novo concurso. o Sindapen comentou que será de grande importância a contratação de novos policiais penais para suprir o déficit de pessoal, tanto na manutenção da ordem quanto na disciplina no Sistema Prisional alagoano. A categoria informou ainda que a Seplag irá organizar todos os detalhes para abertura do edital para realização do novo concurso.

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