Foram registradas novas movimentações no pedido do novo concurso Agepen Alagoas. A na última quinta-feira, 23, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL) informou sobre os ajustes que o processo passará. De acordo com a Pasta, o processo foi encaminhado a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL) para os devidos ajustes e depois será enviado para a Secretaria de Fazenda do estado.

O concurso Sefaz AL para agente penitenciário do Alagoas só poderá ser realizado depois que o aval for concedido. Caso seja autorizado, o próximo passo será a conclusão do projeto básico do edital para depois contratar a banca organizadora. De acordo com o processo, a solicitação é para 250 vagas para a carreira, que ainda segue com a nomenclatura de agente penitenciário.

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Mas com a criação da Polícia Penal, o cargo deve receber a denominação de policial penal. Uma nova determinação para o concurso Agepen AL foi publicada em fevereiro. O julgamento teve como resultado uma ação do Ministério Público, onde foi pedida uma investigação de contratações sem a realização de concursos.

O Ministério Público informou que foram realizadas contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas e as mesmas foram reconhecidas pelo próprio órgão. De acordo com a Pasta, apenas no ano de 2012 foram registrados 891 funcionários admitidos sem concurso público.

De acordo com o MP, os contratos ocupam várias funções, inclusive, as funções de atividade-fim do Sistema Penitenciário, tais como: profissionais de saúde, advogados, engenheiros, agentes, cozinheiros, motoristas e outras. Com tudo, o MP expediu uma notificação recomendatória destinada ao superintendente geral de Administração Penitenciária pedindo que os contratados de forma irregular fossem afastados de suas funções.

O prazo para que a ação ocorresse era de quatro meses, mas acabou sendo prorrogada até o dia 3 de julho de 2013. Mas, de acordo com o Ministério Público nenhuma medida foi tomada para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário. Isso sem falar que as contratações sem a realização de concursos públicos ocorrem há muito tempo e em várias gestões.

Baseada em todos esses acontecimentos, a Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, juíza de Direito julgou procedente a ação do MP e solicitou o afastamento dos servidores em situação irregular. A determinação deu o prazo de 180 dias para que o Estado de Alagoas providencie as medidas impostas nesta decisão.

Uma portaria designou em fevereiro os servidores que ficariam responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação. Depois das exonerações dos profissionais contratados de forma incorreta, um novo concurso deve ser realizado e deve contemplar principalmente o cargo de agente penitenciário (atual policial penal).

A ação do MP informa que a criação da Polícia Penal fará com que os agentes penitenciários são equiparados aos policiais (civis, militares e federais), portanto, é possível que pessoas contratadas de forma irregular não possam exercer essa atribuição. Ainda e acordo com a ação, é grande a necessidade de abertura de processo para abertura de um novo concurso público para contratação de novos policiais penais para exercer a função de guarda e vigilância nos presídios.

O deputado Cabo Bebeto (PSL) afirmou em 2019, que o concurso para agente penitenciário do Alagoas é urgente. Bebeto foi à tribuna da Assembleia Legislativa, em agosto para solicitar ao governo a realização de um novo concurso. Segundo o parlamentar, os servidores estão trabalhando de forma sacrificante e, portanto, estão aos poucos paralisando suas atividades.

Bebeto concluiu falando que a categoria está muito deficiente de servidores e precisa ser realizado um concurso para ampliar o número de efetivos em, pelo menos, 300 profissionais.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Alagoas comemorou em janeiro, a abertura do processo para a autorização do novo concurso. o Sindapen comentou que será de grande importância a contratação de novos policiais penais para suprir o déficit de pessoal, tanto na manutenção da ordem quanto na disciplina no Sistema Prisional alagoano. A categoria informou ainda que a Seplag irá organizar todos os detalhes para abertura do edital para realização do novo concurso.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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