A Lei nº 9.841, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arserj) foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta segunda-feira (5), e de acordo com a legislação, se dará com a fusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) com a Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).
Seguindo a regra, a lei deve entrar em vigor em 90 dias após sua publicação, sendo assim, até dezembro deste ano. sobre a publicação do edital do novo concurso, a Agenersa informou que “não há qualquer previsão de cancelamento ou alteração do concurso”.
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Assim, os preparativos para a seleção continuam normalmente e caso haja necessidades de mudanças de datas de publicação do edital e cronograma do processo seletivo, essas serão publicadas no site a própria Agenersa. Mesmo com a permanência do concurso, ainda não foram divulgadas informações sobre a criação da Arserj poderá impactar os servidores e futuros servidores da Agenersa.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora do concurso da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, que está autorizado desde junho de 2021 e irá ofertar 50 oportunidades. De acordo com a Agenersa, a distribuição das vagas é a mesma, mas a seleção cabe ainda um cadastro de reservas que poderá ser utilizado de acordo com necessidade do órgão.
Das 50 vagas previstas, dez são para o cargo de assistente de regulação, de nível médio, com salário de R$2.546,00. As outras 40 vagas são para profissionais de nível superior, sendo 30 para especialista em regulação e dez para analista técnico, com salário de R$5.966,00 e R$4.932,00, respectivamente.
Os salários já contam com auxílio-saúde, que varia entre R$334,00 e R$781,00 conforme a faixa etária, auxílio-alimentação de R$18 por dia de trabalho (R$396 considerando 22 dias úteis) e vale-transporte (R$8,10 por dia). Os valores salariais podem ser ainda maiores, com as progressões na carreira.