Questão 21. São causas excludentes da culpabilidade, dentre outras,

1. o erro de proibição, a coação moral irresistível, a obediência hierárquica, a inimputabilidade por doença mental e a inimputabilidade por menoridade penal.
2. o erro de tipo, a ofensa irrogada em juízo, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
3. a coação moral irresistível, a obediência hierárquica, a inimputabilidade por menoridade penal e o erro de tipo.
4. o erro de proibição, a ofensa irrogada em juízo, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
   * Vide doutrina.

Questão 22. As penas da Lei nº 7.209/84 são

1. privativas de liberdade e acessórias.
2. principais e acessórias.
3. privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa.
4. privativas de liberdade, restritivas de locomoção e de publicação  de sentença.
   * Vide art. 32, I< II e III, do CP.

Questão 23. Crime putativo

1. é aquele em que o agente é induzido à prática do crime por terceiro.
2. é aquele em que o agente não pratica uma conduta típica por desistir voluntariamente de executá-la.
3. é figura típica.
4. é aquele em que o agente supõe, por erro, que está delinqüindo, quando o fato por ele praticado não constitui crime.
   * Vide doutrina.

Questão 24. A expressão "ladrão que rouba ladrão" sugere que

1. inexiste possibilidade de ajustar a conduta do agente que rouba do autor de roubo anterior ao artigo 157 do CP, pois a posse da res foi obtida através de um ilícito penal.
2. o legislador de 1940 teve em vista proteger a propriedade e a posse quando exercidas legitimamente e, portanto, não se pode  tutelar posse ilegítima.
3. a res, embora já não esteja na posse da vítima, continua a merecer a proteção penal de forma indireta.
4. na verdade, a lei protege a posse do ladrão, pois com o segundo roubo torna-se mais difícil a recomposição do patrimônio desfalcado.
   *  Vide doutrina.

Questão 25. Aquele que usa de grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio, contra delegado de Polícia que preside inquérito policial pratica o crime de

1. desacato.
2. favorecimento pessoal.
3. coação no curso do processo.
4. exercício arbitrário das próprias razões no curso de inquérito.
   * Vide art. 344 do CP

Questão 26. A perda de cargo público, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, se constitui em

1. interdição temporária de direitos.
2. efeito principal, imediato e automático da condenação.
3. efeito específico não automático da condenação.
4. medida de segurança restritiva.
   * Vide art. 92, parágrafo único, da CP.

Questão 27. O erro na execução (aberratio ictus), previsto no artigo 73 do CP, ocorre

1. nos crimes contra o patrimônio.
2. nos crimes contra a pessoa.
3. nos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.
4. em qualquer crime previsto na legislação penal.
   * vide art. 73 do CP.

Questão 28. O aumento de pena por crime praticado durante o "repouso noturno" previsto no § 1º do artigo 155 do CP, aplica-se

1. somente à figura do furto simples.
2. ao furto simples e ao furto qualificado.
3. somente à figura do furto qualificado.
4. somente ao furto privilegiado.
   * vide art. 155,  § 1º, do CP.

Questão 29. Pedro e Paulo subtraem objetos de valor de Antônio. Paulo é menor, com 15 anos. O fato constitui

1. furto simples.
2. furto privilegiado face à menoridade do co-agente.
3. furto simples, em concurso formal com corrupção de menor  (Lei  2.252/54).
4. furto qualificado, em concurso formal com corrupção de menor (Lei nº 2.252/54)
   * Vide doutrina e jurisprudência.

Questão 30. A embriaguez completa, proveniente de força maior, é causa extintiva da

1. tipicidade.
2. culpabilidade.
3. ilicitude.
4. antijuricidade.
   * Vide doutrina.

Questão 31. O erro que recai sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica se denomina

1. erro de proibição.
2. erro de tipo essencial.
3. erro sobre a ilicitude do fato.
4. erro de tipo acidental.
   * Vide doutrina.

Questão 32. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são admitidas como

1. causas excludentes da ilicitude.
2. causas dirimentes da imputabilidade.
3. causas dirimentes da punibilidade.
4. causas excludentes da culpabilidade.
   * Vide art. 22 do CP, e doutrina.

Questão 33. Funcionário público recebe dinheiro para que recomende a um colega, que tem poderes, à prática ou não de um ato de ofício. Com a obtenção do que pretende, comete o crime de

1. favorecimento real.
2. corrupção passiva.
3. exploração de prestígio.
4. advocacia administrativa.
   * Vide art. 321 do CP.

Questão 34. Os crimes que exigem, para a sua configuração, a prática reiterada de uma mesma conduta reprovável, embora essa conduta isolada não configure delito, denominam-se

1. permanentes.
2. complexos.
3. habituais.
4. continuados.
   * Vide doutrina.