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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tribunal de Justiça/PR
Juiz Substituto/1998
21. Em qual das hipóteses abaixo não ocorre a extinção do processo sem
julgamento de mérito?
( A ) quando o juiz indeferir a petição inicial;
( B ) quando não concorrer as condições da ação;
( C ) quando o autor desistir da ação;
( D ) quando as partes transigirem.
22. Quais as condições de fato nas quais pode se basear a Fazenda Pública
para requerer a suspensão de efeitos de liminar contra si concedida em
mandado de segurança?
( A ) grave lesão à ordem pública; grave lesão à saúde pública; grave
lesão à segurança pública; grave lesão à economia pública;
( B ) inépcia da inicial, perda do objeto, grave lesão à ordem pública;
( C ) grave lesão à saúde pública; ilegitimidade de parte; falta de citação
válida;
( D ) inépcia da inicial; ilegitimidade de parte; perda de objeto.
23, Quando os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres
no caso de prova pericial ?
( A ) a qualquer tempo, em observância ao princípio da ampla defesa;
( B ) quando o Juiz os intimar, em observância ao princípio do contraditório;
( C ) dez (10) dias após a apresentação do laudo pericial, independente
de intimação;
( D ) quando as partes requererem esclarecimentos do perito.
24. Quais são os requisitos essenciais da petição inicial?
( A ) endereçamento do pedido; apresentação dos fatos e fundamentos jurídicos
do pedido; a especificação, do pedido; o valor da causa; requerimento
de provas; data do requerimento;
( B ) endereçamento do pedido; identificação do autor e réu; apresentação
dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido; a especificação do pedido;
o valor da causa; requerimento de provas; requerimento de citação do réu;
( C ) endereçamento do pedido; identificação do réu; apresentação dos
fundamentos jurídicos do pedido; o valor da causa; requerimento de provas;
( D ) endereçamento do pedido; identificação do autor e réu; apresentação
dos fatos; valor da causa; requerimento de citação do réu.
25. O julgamento antecipado da lide pode ocorrer, quando:
( A ) quando houver necessidade somente da realização de prova pericial;
( B ) a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito
e de fato, não houver necessidade da produção de provas em audiência,
na hipótese de revelia;
( C ) quando houver a contestação sem pedido de provas pelo réu;
( D ) somente quando ocorrer a revelia.
26. Sobre o despacho saneador, é falso afirmar:
( A ) É proferido, fixando os pontos controvertidos da lide designando,
se necessário, audiência de instrução e julgamento;
( B ) É proferido após a fase de conciliação e somente se esta não ocorrer;
( C ) É proferido para os fins de reconhecer a extinção do processo, sem
julgamento de mérito, fixando os pontos controvertidos da lide;
( D ) É proferido, decidindo as questões processuais pendentes e determinando
as provas.
27. Sobre os embargos de declaração, é verdadeiro afirmar que:
( A ) Quando houver na sentença ou no acórdão contradição, obscuridade
ou omissão, no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator,
interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos;
( B ) Podem ser opostos quando houver na sentença contradição, obscuridade
ou omissão, no prazo de cinco dias, não interrompendo o prazo para a interposição
de outros recursos;
( C ) Quando houver no acórdão contradição, obscuridade ou omissão, no
prazo de dez dias, dirigido ao presidente da câmara ou turma que julgou
a apelação, interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos;
( D ) Quando houver na sentença ou no acórdão contradição, obscuridade
ou omissão, no prazo de dez dias, não interrompendo o prazo para a interposição
de outros recursos.
28. A decisão proferida por juiz leigo em sede de Juizado Especial:
( A ) Somente terá força executória se o valor da ação for inferior a
dez salários mínimos, não necessitando de nenhum ato judicial que a homologue;
( B ) Tem, por si só, força executória, não necessitando ser submetida
ao juiz togado, que apenas determinará os atos de execução;
( C ) Somente poderá ser proferida para fins de homologar conciliação;
( D ) Deverá ser imediatamente submetida ao juiz togado, que poderá homologá-la,
proferir outra sentença em substituição ou determinar a realização de
atos probatórios indispensáveis.
29. São requisitos essenciais da sentença:
( A ) O relatório; o dispositivo legal em que o juiz resolverá a lide;
a parte condenatória;
( B ) O relatório; os fundamentos de fato e de direito da decisão; o dispositivo
legal em que o juiz resolverá a lide;
( C ) O relatório; a descrição dos fatos; a parte condenatória;
( D ) Os fundamentos de direito; a parte condenatória; a fixação da sucumbência.
30. São requisitos necessários para o processo de execução:
( A ) Inadimplemento do devedor e existência de título executivo judicial
ou extrajudicial;
( B ) Sentença judicial transitada em julgado e inexistência de embargos
do devedor;
( C ) Título executivo extrajudicial e certeza e responsabilidade patrimonial;
( D ) Liquidação de sentença e pedido certo.
Gabarito
| 21.D |
22.A |
23.C |
24.B |
25.B |
26.C |
27.A |
28.D |
29.B |
30.A |
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